Valentina, universitária de 20 anos de idade, recém aprovada para um intercâmbio estudantil muito desejado, percebe que seu ciclo menstrual está bastante atrasado. Com medo de estar grávida e perder a oportunidade de viver no exterior, passa em um laboratório e se submete a exame sanguíneo para confirmar suas suspeitas. Como o resultado só estará disponível na manhã seguinte e a jovem está muito ansiosa, passa em uma farmácia, adquire um teste e, no banheiro do estágio, realiza a testagem. O resultado indica gravidez e Valentina se desespera. Uma colega a acolhe e indica um individuo com quem adquirir medicação abortiva. Valentina telefona para o homem, compra o medicamento na mesma tarde e, à noite, com a intenção de praticar autoaborto, faz uso dos comprimidos. No dia seguinte, ao final da manhã, Valentina acessa o site do laboratório e se surpreende com o resultado negativo do exame de sangue, que revela que ela não estava grávida. Alguns dias depois, para ter certeza, Valentina realiza mais um exame de sangue e novamente dá negativo. Marque a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

Pelo Código Penal, o autoaborto está previsto no art. 124 ("provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque"). É um crime que pressupõe a existência de gravidez (isto é, um feto/gestação em curso).

No caso, Valentina acreditava estar grávida (teste de farmácia positivo), comprou a medicação e ingeriu os comprimidos com a finalidade de provocar aborto. Logo, ela praticou atos de execução voltados diretamente à produção do resultado típico (interrupção da gravidez).

Entretanto, depois se confirmou por dois exames de sangue que ela não estava grávida. Assim, o resultado típico (aborto) não poderia ocorrer, não por desistência dela, mas porque faltava o objeto material (gravidez).

Nessa situação, aplica-se a lógica da tentativa com erro sobre elemento do tipo (a gestação): Valentina incorre em tentativa porque, na sua representação, iniciou a execução e só não houve consumação por circunstância alheia à sua vontade (ausência de gravidez, que ela ignorava).

Não é hipótese de autolesão corporal como tipificação principal (o núcleo do comportamento é dirigido ao aborto), nem de aborto consumado (pois não havia gestação a interromper).

Quanto ao “crime impossível” (art. 17), ele exige ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto em termos que, desde o início, tornem a consumação inviável; aqui, a solução cobrada em prova costuma ser a tentativa (ela iniciou a execução do art. 124, mas não se consumou por circunstância alheia à vontade).

Alternativa correta: (E).