Caso 7 Ricardo, 42 anos, professor de História em uma instituição privada de ensino superior, localizada em Salvador/BA, envolveu-se em grave conflito com um colega docente em razão de divergências acadêmicas e administrativas que vinham se intensificando ao longo do semestre letivo. Segundo apurado, após discussão ocorrida na sala dos professores, Ricardo dirigiu-se ao estacionamento interno da instituição, onde encontrou o colega e, valendo-se de arma de fogo que portava irregularmente, efetuou disparos contra a vítima. O fato ocorreu nas dependências da própria instituição de ensino, em horário de funcionamento, na presença de alunos e funcionários. A vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. Ricardo foi preso em flagrante e, posteriormente, denunciado pela prática de homicídio qualificado. Considerando o caso concreto (caso 7) e as disposições da legislação criminal aplicável, Decreto–Lei nº: 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) No caso concreto narrado, a simples circunstância de ter sido praticado nas dependências de uma instituição de ensino não caracteriza homicídio qualificado. ( ) A pena de Ricardo seria aumentada em 2/3 (dois terços) se o crime tivesse sido praticado em instituição de educação básica, pública ou privada. ( ) Na situação concreta, a qualificadora decorre da circunstância de os golpes terem sido desferidos nas dependências de uma instituição pública, e não de seu caráter educacional. ( ) A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/2 (metade) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela. ( ) A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/3 (um terço) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela; e será aumentada de 1/2 (metade) se o crime for praticado por professor ou funcionário de instituição de ensino pública, em razão da maior punibilidade. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

Vamos confrontar cada assertiva com o art. 121 do Código Penal (homicídio), especialmente após as alterações que criaram causa de aumento quando o crime ocorre em instituições de ensino.

1) “A simples circunstância de ter sido praticado nas dependências de uma instituição de ensino não caracteriza homicídio qualificado.” No CP, qualificadoras do homicídio (art. 121, §2º) são, por exemplo: motivo torpe/fútil, meio cruel, recurso que dificulte defesa, feminicídio etc. O local “instituição de ensino” não é qualificadora do §2º; o que existe é causa de aumento de pena (majorante) em hipóteses específicas. Logo, a frase está correta (V).

2) “A pena de Ricardo seria aumentada em 2/3 se o crime tivesse sido praticado em instituição de educação básica, pública ou privada.” O art. 121 prevê causa de aumento de 2/3 quando o homicídio é praticado nas dependências de instituição de educação básica (pública ou privada), nas condições descritas em lei. A assertiva está verdadeira (V).

3) “Na situação concreta, a qualificadora decorre da circunstância de os golpes terem sido desferidos nas dependências de uma instituição pública, e não de seu caráter educacional.” Aqui há erro duplo: (i) não é qualificadora, e sim majorante; (ii) o fundamento legal, quando aplicável, é o ambiente escolar/educação básica, não o fato de ser “instituição pública”. Portanto, é falsa (F).

4) “A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/2 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela.” Essa lista e esse aumento não correspondem ao regime do art. 121 como regra geral para homicídio simples. O CP não traz essa causa de aumento de 1/2 para homicídio simples com esse rol de parentes/autoridade, como a assertiva afirma. Logo, falsa (F).

5) “...aumentada de 1/3...; e será aumentada de 1/2 se o crime for praticado por professor ou funcionário de instituição de ensino pública...” Também não existe, no art. 121, essa combinação de aumentos (1/3 por parentes/autoridade + 1/2 por ser professor/funcionário de instituição pública) formulada desse modo. A majorante relevante é a ligada à instituição de educação básica (não “por ser professor/funcionário de instituição pública” nesses termos). Portanto, falsa (F).

Sequência: V V F F F.

Alternativa correta: (D).