Ação Penal: (CESPE/2021 - Adaptada) A ação penal no processo penal é regida por princípios norteadores que devem ser aplicados. Sobre o tema, assinale a opção correta.
(CESPE/2021 - Adaptada) A ação penal no processo penal é regida por princípios norteadores que devem ser aplicados. Sobre o tema, assinale a opção correta.
A) O princípio da indivisibilidade afasta a possibilidade de aditamento da queixa-crime.
B) Na ação penal pública, o oferecimento de denúncia em relação a um dos agentes, mas não aos outros, impõe a instauração de novo processo.
C) O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública não comporta mitigação.
D) A ação penal privada subsidiária da pública caracteriza exceção ao princípio da oficialidade.
E) O pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público encontra embasamento no princípio da disponibilidade da ação penal.
Desbloqueie explicações detalhadas
Assine o plano Premium e tenha acesso a explicações completas e análises aprofundadas de cada questão.