Um colega de trabalho lhe procura dizendo que ouviu a seguinte frase de um amigo: “A previdência privada aberta permite um planejamento sucessório 100% isento de tributos”. Essa afirmação é:
Questão
Um colega de trabalho lhe procura dizendo que ouviu a seguinte frase de um amigo: “A previdência privada aberta permite um planejamento sucessório 100% isento de tributos”. Essa afirmação é:
Alternativas
Verdadeira: não há Imposto de Renda (IR) e nem Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a reserva entregue aos beneficiários.
Falsa: não há imposto sobre o valor resgatado, mas há sujeição ao ITCMD.
Falsa: pois existe a cobrança de IR e referente a discussões sobre a incidência de ITCMD o STF considerou inconstitucional a cobrança .
Explicação
A frase “planejamento sucessório 100% isento de tributos” está incorreta.
- Imposto de Renda (IR) Na previdência privada aberta (ex.: PGBL/VGBL), quando ocorre o pagamento aos beneficiários (por morte do participante), há tributação de IR sobre os valores conforme o regime escolhido (progressivo ou regressivo) e conforme a natureza do plano.
- Em linhas gerais, não é correto afirmar que é 100% isento de IR.
- ITCMD (Imposto estadual sobre herança/doação) Quanto ao ITCMD, existe debate porque o benefício de previdência aberta é pago por indicação de beneficiários, muitas vezes fora do inventário. Ainda assim, diversos estados tentam exigir o imposto. O ponto central é que não dá para garantir “100% isento”, pois a matéria foi (e é) objeto de controvérsias e decisões judiciais, sendo comum a referência de que o STF afastou a cobrança em determinadas situações/discussões, o que reforça que o tema não é uma “isenção automática e universal” por natureza do produto, e sim algo dependente do enquadramento jurídico e entendimento aplicável.
Conclusão: a afirmação do amigo é falsa, porque pode haver IR, e a questão do ITCMD não autoriza dizer “100% isento” (há discussões e entendimento de inconstitucionalidade em certas cobranças).
Alternativa correta: (C).