Marque a alternativa correta em relação ao estudo comparativo dos sistemas acusatório, misto e inquisitivo.
Questão
Marque a alternativa correta em relação ao estudo comparativo dos sistemas acusatório, misto e inquisitivo.
Alternativas
A) O sistema tipicamente inquisitivo coloca o acusado em posição de absoluta desigualdade processual, pois presume a sua culpa num contexto em que o órgão acusador e o órgão julgador atuam de forma distinta e independente.
B) No sistema acusatório, garante-se ao acusado a presunção de não-culpabilidade, assegura-se o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal, ressaltando-se que o órgão acusador atuará conjuntamente com o órgão julgador, com o objetivo de desconstruir o estado de inocência do acusado.
C) Em razão da ausência do contraditório e ampla defesa no âmbito do inquérito policial, o direito processual penal brasileiro adota o sistema inquisitivo, haja vista a possibilidade e admissibilidade de provas irrepetíveis como critério hábil à condenação do acusado.
D) O ordenamento jurídico brasileiro adota constitucionalmente o sistema acusatório, por meio do qual a confissão do acusado é prova considerada legítima e absoluta para justificar sua condenação.
E) O direito brasileiro adota o sistema misto, haja vista a dispensabilidade do contraditório na fase investigativa, além de possibilitar a condenação do acusado a partir de provas irrepetíveis produzidas no inquérito policial.
Explicação
Analisando os sistemas processuais penais:
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Sistema inquisitivo: concentra funções de investigar/acusar/julgar, com forte mitigação (ou inexistência) do contraditório e da ampla defesa; o julgador costuma atuar como protagonista da produção probatória. Por isso, é incorreto dizer que nele “órgão acusador e órgão julgador atuam de forma distinta e independente” (isso é característica do acusatório).
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Sistema acusatório: separação de funções (quem acusa não julga), juiz imparcial, contraditório, ampla defesa e presunção de não culpabilidade. Logo, é errado afirmar que o órgão acusador atua “conjuntamente” com o órgão julgador para “desconstruir o estado de inocência” (o juiz não se une à acusação).
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Sistema misto (ou eclético): combina uma fase investigativa com traços inquisitivos (como a dispensabilidade do contraditório no inquérito) e uma fase processual com traços acusatórios (contraditório e ampla defesa plenos em juízo). No Brasil, embora a Constituição tenha reforçado o modelo acusatório no processo judicial, é comum a abordagem doutrinária e comparativa reconhecer a estrutura mista pelo inquérito policial sem contraditório.
Quanto ao ponto das provas irrepetíveis: ainda que o inquérito não tenha contraditório, elementos/provas irrepetíveis, cautelares ou antecipadas podem ser considerados pelo juiz, especialmente quando não há possibilidade de repetição, e podem integrar o conjunto probatório (em regra, com necessidade de controle judicial e respeito ao devido processo no que for possível). Isso torna a alternativa E a que melhor se ajusta ao estudo comparativo proposto.
Por que as demais estão erradas:
- A: descreve desigualdade do inquisitivo, mas erra ao afirmar independência entre acusar e julgar.
- B: erra ao dizer que acusação e juiz atuam conjuntamente.
- C: erra ao concluir que o Brasil adota sistema inquisitivo.
- D: erra ao dizer que confissão é prova absoluta (não é; deve ser valorada com o conjunto probatório).
Assim, a alternativa correta é a E.