A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.

A questão pede identificar qual direito não está garantido pela Constituição Federal de 1988.

1. Alternativa A: A CF/88 ampliou direitos políticos, garantindo o voto aos analfabetos (facultativo) e estabelecendo o voto facultativo aos maiores de 16 e menores de 18 anos. Portanto, é um direito previsto.

2. Alternativa B: A CF/88 incluiu os trabalhadores rurais na proteção social e assegurou a Previdência Social no sistema de Seguridade Social, abrangendo também o trabalhador do campo. Logo, está garantido.

3. Alternativa C: A CF/88 assegura o direito de greve aos trabalhadores, cabendo a eles decidir sobre a oportunidade e os interesses a defender (com limites e regulamentações em situações específicas). Portanto, é garantido.

4. Alternativa D: A Constituição proíbe a tortura e a considera prática inadmissível (além de ser crime inafiançável e insuscetível de graça/anistia). Assim, não existe “direito” das forças policiais de praticá-la.

Logo, a única alternativa que não corresponde a um direito garantido pela CF/88 é a que trata de tortura.

Alternativa correta: (D).