A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são obtidas por um meio que viola as garantias individuais, qual seja:

O art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988 estabelece que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Prova ilícita é aquela produzida com violação de normas constitucionais/legais de proteção a direitos e garantias fundamentais, especialmente os direitos individuais (por exemplo, violação à integridade física e moral, à dignidade da pessoa humana, à vedação de tortura e de tratamento desumano ou degradante, à intimidade, ao sigilo etc.).

Entre as alternativas, a que indica claramente um meio que viola garantias individuais e, portanto, pode gerar prova ilícita, é:

• “Mediante tratamento degradante” — pois envolve ofensa à dignidade e à integridade moral, contrariando garantias fundamentais (como a vedação de tratamento desumano ou degradante), tornando a prova obtida por esse meio inadmissível.

As demais opções (campanha eleitoral digital, treinamento condicionado profissional, comunicação eletrônica sanfonada, carta registrada com AR) não caracterizam, por si, um meio necessariamente violador de garantia individual apto a definir “prova obtida por meio ilícito” no sentido constitucional.

Alternativa correta: (C).