“O acordo de leniência é um acordo administrativo por meio do qual o ente público, em troca da obtenção de vantagens materiais e processuais, ameniza, por substituição definitiva e consensual, as penalidades civis e administrativas que seriam eventual e oportunamente por si aplicadas ou requeridas contra aquela pessoa jurídica colaboradora.” CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O acordo de leniência é uma ferramenta da lei que permite que uma empresa admita ter cometido atos ilegais. II. A admissão faz com que a empresa seja beneficiada com aspectos como redução de penalidades. Assinale a alternativa correta:

Pelo conceito apresentado no enunciado, o acordo de leniência é um ajuste administrativo no qual o poder público ameniza penalidades civis e administrativas (por consenso) em troca de vantagens como colaboração/informações e facilidades processuais.

Análise da Asserção I

• Dizer que o acordo de leniência é uma ferramenta legal que permite à empresa admitir a prática de atos ilícitos (e colaborar com a investigação) está de acordo com a lógica do instituto: a pessoa jurídica assume participação em irregularidades e coopera para obter o acordo.
• Portanto, I é verdadeira.

Análise da Asserção II

• O texto-base afirma que, em troca das vantagens para o ente público, ocorre a amenização das penalidades que seriam aplicadas/requeridas contra a pessoa jurídica colaboradora.
• Logo, a admissão/collaboração no âmbito do acordo pode gerar benefícios como redução de penalidades, o que torna II verdadeira.

Relação entre I e II

• A II explica a razão prática/jurídica pela qual o instituto do acordo de leniência “permite” essa admissão: a empresa admite e colabora justamente porque recebe benefícios, como redução/amenização de sanções.
• Assim, II justifica corretamente I.

Alternativa correta: (1).