Questões de Direito Administrativo

Explore questões resolvidas de Direito Administrativo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

98% confiança
Según los Estatutos del Consorcio Provincial de bomberos de Valencia. Señala la respuesta correcta:
legislacao direito-administrativo consorcios-publicos
97% confiança
De las sesiones ordinarias establecidas en el artículo 22 de los Estatutos del consorcio de Valencia...
direito-administrativo administracao-publica estatutos-e-regimentos
72% confiança
0 - Donde se celebrarán las sesiones de los Órganos de Gobierno del Consorcio.
direito direito-administrativo consorcios
62% confiança
¿Cuándo habrá de convocar la primera sesión extraordinaria de la Asamblea general el presidente o presidenta?
direito-administrativo administracao-publica consorcios
78% confiança
6 - Por regla general. ¿Qué mayoría de votos es necesaria para la adopción de acuerdos en la asamblea general del Consorcio?
direito direito-administrativo consorcios
99% confiança
¿Qué ley regula los Servicios de Prevención, Extinción de Incendios y Salvamento de la Comunitat Valenciana?
legislacao direito-administrativo comunidade-valenciana
83% confiança
3 - ¿Cuál es el órgano supremo del Consorcio?
direito-administrativo administracao-publica consorcios
78% confiança
2 - ¿A quién corresponde según los Estatutos del CPBV la dirección inmediata de los servicios del consorcio en el orden económico, administrativo y técnico?
direito-administrativo consorcios estatutos-e-organizacao-administrativa
78% confiança
Son competencias de la asamblea general del Consorcio. Señala la incorrecta.
direito-administrativo administracao-local consorcios
78% confiança
Según el PTECV, ¿quién aprueba los Protocolos Operativos?
direito-administrativo protecao-civil planos-de-emergencia
92% confiança
Regular é estruturar um sistema de incentivos para a conformação de comportamentos, mediante prescrições ou induções, com o objetivo de alcançar fins socialmente desejáveis, de acordo com a ordem político-jurídica. De acordo com essa definição é correto afirmar:
direito direito-administrativo regulacao
97% confiança
Acerca do impedimento e da suspeição no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta:
direito direito-administrativo processo-administrativo
86% confiança
Sobre os diretores das agências reguladoras, analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta: I – As nomeações são compartilhadas entre o Presidente da República e o Senado Federal. II – Possuem mandato fixado em lei. III – Detêm estabilidade durante os mandatos.
direito-administrativo administracao-publica agencias-reguladoras
86% confiança
Sobre a fiscalização repressiva é correto afirmar:
direito direito-administrativo fiscalizacao-administrativa
97% confiança
Acerca da desistência no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999 é correto afirmar:
direito-administrativo processo-administrativo lei-97841999
96% confiança
De acordo com a Lei 9.784/1999 é correto afirmar:
direito direito-administrativo processo-administrativo
86% confiança
Sobre o consentimento administrativo, uma das etapas da regulação, analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta: I - Licença é ato público de liberação plenamente vinculado. II - Autorização é ato público de liberação parcialmente vinculado. III - Há atividades que independem de consentimento estatal como, por exemplo, o exercício das atividades de músico e jornalista.
direito direito-administrativo atos-administrativos
92% confiança
De acordo com o previsto na Lei 9.784/1999 como decorrência do princípio da segurança jurídica é correto afirmar:
direito-administrativo processo-administrativo lei-97841999
92% confiança
Acerca dos recursos administrativos disciplinados na Lei 9.784/1999 é correto afirmar:
direito direito-administrativo processo-administrativo
96% confiança
De acordo com a Lei 13.848/2019, art. 4º, a agência reguladora deverá observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquela necessária ao atendimento do interesse público. Neste caso a norma exige que o processo decisório da agência reguladora atenda ao princípio:
direito direito-administrativo agencias-reguladoras
88% confiança
Maria, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está lotada em órgão de controle interno, razão pela qual passou a aprofundar os seus conhecimentos acerca das peculiaridades e limites para o exercício da autotutela. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
direito direito-administrativo atos-administrativos

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