Observe as seguintes proposições: I. A função administrativa do Estado é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos Poderes Legislativo e Judiciário. II. O fomento é uma atividade decorrente da função administrativa que objetiva estimular a iniciativa privada de utilidade pública, a qual desenvolve atividades de interesse coletivo. III. A intervenção da Administração Pública no domínio econômico se dá apenas de forma direta por meio de empresas estatais. Estão corretas:
Questão
Observe as seguintes proposições: I. A função administrativa do Estado é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos Poderes Legislativo e Judiciário. II. O fomento é uma atividade decorrente da função administrativa que objetiva estimular a iniciativa privada de utilidade pública, a qual desenvolve atividades de interesse coletivo. III. A intervenção da Administração Pública no domínio econômico se dá apenas de forma direta por meio de empresas estatais. Estão corretas:
Alternativas
I e II, apenas.
III, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
Explicação
Vamos julgar cada proposição.
I. Verdadeira. A função administrativa é típica do Poder Executivo (administra em sentido próprio) e é exercida atipicamente pelo Legislativo e pelo Judiciário (por exemplo, quando gerem seus serviços, servidores, licitações e contratos internos).
II. Verdadeira. Fomento é atividade administrativa pela qual o Estado estimula/incentiva a iniciativa privada (ou entidades do terceiro setor) a realizar atividades de interesse público/coletivo (ex.: subvenções, incentivos fiscais, convênios).
III. Falsa. A intervenção estatal no domínio econômico não ocorre apenas de forma direta por empresas estatais. Ela também pode ser indireta, por meio de regulação, fiscalização, planejamento e incentivos (intervenção por direção/indução).
Logo, estão corretas I e II בלבד.
Alternativa correta: (A).
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