Segundo a Lei n.º 10.480/2002, a nomeação do procurador-geral federal compete ao
Questão
Segundo a Lei n.º 10.480/2002, a nomeação do procurador-geral federal compete ao
Alternativas
a) advogado-geral da União, por indicação do presidente da República.
Resposta certa
b) presidente da República, por indicação do advogado-geral da União.
c) presidente da República, por sua livre escolha.
d) advogado-geral da União, por sua livre escolha.
Explicação
A Lei n.º 10.480/2002 dispõe expressamente que o Procurador-Geral Federal é nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Advogado-Geral da União (art. 11, § 1º). (planalto.gov.br)
Logo, a competência para a nomeação é do Presidente da República, porém condicionada à indicação do Advogado-Geral da União.
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