Em caso de constatação de diversas infrações sanitárias num mesmo estabelecimento, sendo algumas apuradas pelo rito sumaríssimo e outras pelo rito da análise fiscal, deverão ser abertos dois processos administrativos sanitários distintos. Nestes casos, sugere-se:

A questão afirma que, havendo diversas infrações no mesmo estabelecimento, algumas seguirão o rito sumaríssimo e outras o rito de análise fiscal, o que exige a abertura de dois processos administrativos sanitários distintos (por terem ritos procedimentais diferentes).

Mesmo com processos separados, a melhor prática administrativa para evitar decisões contraditórias, facilitar a visão global dos fatos e permitir que o autuado e a Administração acompanhem tudo de forma integrada é o apensamento (tramitação conjunta, mantendo-se a autonomia formal de cada processo).

As alternativas (a), (b), (d) e (e) tentam impor prioridade ou maior gravidade com base apenas no rito (sumaríssimo vs. análise fiscal). Em regra, o rito indica forma e celeridade/complexidade de apuração, não sendo critério automático para dizer que um conjunto de infrações é mais grave ou deve sempre ter prioridade.

Assim, a sugestão mais adequada é tramitar os processos apensados para melhor acompanhamento pelas partes.

Alternativa correta: (c).