Qual o estatuto do servidor público de Manaus?
Questão
Qual o estatuto do servidor público de Manaus?
Resposta
96%O estatuto do servidor público do Município de Manaus é a Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 (conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus). (www2.manaus.am.gov.br)
Explicação
A pergunta pede qual é o “estatuto” aplicável aos servidores públicos municipais de Manaus. Na legislação municipal, o diploma que institui o regime jurídico dos servidores do Município de Manaus é a Lei nº 1.118, de 01/09/1971, que é explicitamente identificada como o Estatuto do Servidor Público Municipal. (www2.manaus.am.gov.br)
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