Questões de Direito Administrativo

Explore questões resolvidas de Direito Administrativo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Acerca dos direitos do administrado e dos deveres da administração pública no processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
contraditorio-e-ampla-defesa direito-administrativo lei-97841999
94% confiança
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
direito-administrativo poder-de-policia poder-disciplinar
95% confiança
A respeito da decadência e da convalidação no processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
decadencia-e-convalidacao direito-administrativo lei-97841999
95% confiança
Com base na Lei n.º 11.079/2004, que dispõe sobre parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
concessoes-e-permissoes direito-administrativo parcerias-publico-privadas-ppp
86% confiança
Acerca dos elementos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
atos-administrativos direito-administrativo elementos-do-ato-administrativo
92% confiança
Em relação aos consórcios públicos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.107/2005.
administracao-indireta consorcios-publicos direito-administrativo
94% confiança
Assinale a opção correta a respeito dos bens públicos.
afetacao-e-desafetacao bens-publicos classificacao-dos-bens
95% confiança
Com relação à extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que
atos-administrativos direito-administrativo extincao-dos-atos-administrativos
92% confiança
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
No exercício do poder de polícia, o Município editou norma limitando horário de funcionamento de estabelecimentos em determinada área residencial, visando reduzir perturbação do sossego. A medida, em tese, relaciona-se diretamente ao atributo dessa atividade administrativa denominado:
atos-administrativos direito-administrativo poder-de-policia
86% confiança
Complete corretamente a lacuna do texto abaixo: Meirelles (1979) nos chama a atenção para a diferença entre _____ paraestatais, autarquias e entidades estatais. Para ele, o paraestatal não é o estatal, nem é o particular. Justapõe-se ao Estado, sem integrá-lo, como autárquico, ou se alhear a ele, como o particular.
administracao-publica-indireta direito direito-administrativo
86% confiança
Qual é a principal função do agente de contratação de acordo com a Nova Lei de Licitações?
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
90% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) conforme a Nova Lei de Licitações (NLL) é verdadeira?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Qual é um dos parâmetros estabelecidos pela Nova Lei de Licitações (NLL) para a pesquisa de preços em contratações de bens e serviços comuns?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre a pesquisa de preços no processo de contratação é verdadeira?
direito-administrativo lei-141332021 licitacoes-e-contratos
86% confiança
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023, como deve ser gerenciada a Ata de Registro de Preços em relação às variações de preço de mercado?
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
86% confiança
Segundo o art. 6º da Nova Lei de Licitações (NLL), a modalidade de Concorrência é aplicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Qual dos seguintes critérios de julgamento é aplicável à contratação de serviço comum de engenharia pela modalidade Concorrência?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Analise as seguintes afirmativas: I. O PNCP inclui informações sobre licitações, contratos, termos aditivos, atas de registro de preços, entre outros. II. O PNCP é uma plataforma de acesso restrito a órgãos governamentais. III. O PNCP é administrado por um comitê composto por representantes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. IV. A publicação de informações no PNCP é opcional para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e municipal. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o PNCP é falsa?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Qual é o critério de adjudicação adotado em regra nas licitações?
direito direito-administrativo licitacoes
95% confiança
Quais entidades não são diretamente abrangidas pela Nova Lei de Licitações (NLL) e, portanto, regem-se por disposições diferentes em relação a licitações e contratos administrativos?
direito direito-administrativo lei-141332021