Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
Questão
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
Alternativas
a) O diálogo competitivo é modalidade restrita às contratações em que a administração pública não consegue definir, de antemão, a solução técnica mais adequada às suas necessidades, sendo vedada sua utilização para contratações de obras.
b) O pregão é a modalidade licitatória que se destina à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
c) O concurso é modalidade licitatória utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, sendo seu critério de julgamento o maior retorno econômico ao contratante.
d) A concorrência é modalidade licitatória em que, assim como no pregão, desconsidera-se o porte financeiro do objeto para cuja contratação ela é utilizada.
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação incluem, entre outras, o pregão, a concorrência, o concurso e o diálogo competitivo.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. O diálogo competitivo é usado quando a Administração não consegue definir previamente a solução mais adequada (objeto envolve inovação, complexidade etc.), porém não é vedado para obras. Ele pode ser utilizado inclusive para obras/serviços de engenharia quando presentes os pressupostos legais.
b) Correta. O pregão destina-se à contratação de bens e serviços comuns, e não há limitação por valor estimado da contratação (o critério é a natureza do objeto: “comum”).
c) Incorreta. O concurso serve para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mas seu julgamento não é “maior retorno econômico”. Em regra, envolve critérios de melhor trabalho (técnicos/estéticos/intelectuais) e premiação ou remuneração.
d) Incorreta. A concorrência é modalidade ampla (aplicável a diversos objetos), mas a afirmação “assim como no pregão, desconsidera-se o porte financeiro do objeto” está errada: o pregão é definido por bens/serviços comuns, e a concorrência não se caracteriza por “desconsiderar porte financeiro”, e sim por ser modalidade geral para contratações, inclusive as de maior complexidade.
Alternativa correta: (b).