Questões de Poder de Polícia

Explore questões resolvidas de Poder de Polícia. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
O Direito Ambiental, como todo ramo autônomo do Direito, possui seus princípios próprios. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
constituicao-federal direito direito-ambiental
94% confiança
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
direito-administrativo poder-de-policia poder-disciplinar
92% confiança
No exercício do poder de polícia, o Município editou norma limitando horário de funcionamento de estabelecimentos em determinada área residencial, visando reduzir perturbação do sossego. A medida, em tese, relaciona-se diretamente ao atributo dessa atividade administrativa denominado:
atos-administrativos direito-administrativo poder-de-policia
92% confiança
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Tendo em vista tal conceito e o estudo realizado sobre as espécies tributárias, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de:
direito direito-tributario especies-tributarias
94% confiança
Sobre o poder punitivo da Administração, assinale a alternativa correta:
direito-administrativo direito-administrativo-sancionador poder-de-policia