Questões de Direito Administrativo

Explore questões resolvidas de Direito Administrativo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações (NLL), identifique a alternativa falsa sobre a modalidade de licitação "Concorrência":
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Na modalidade de licitação "Leilão", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL), qual das seguintes afirmações é verdadeira?
direito direito-administrativo lei-141332021
94% confiança
Durante a fase preparatória de um Pregão, quais são os passos essenciais que devem ser seguidos?
direito-administrativo fase-preparatoria licitacoes-e-contratos
86% confiança
Qual das seguintes opções descreve corretamente os critérios de julgamento aplicáveis ao Diálogo Competitivo, de acordo com a Nova Lei de Licitações e com as Instruções Normativas do Poder Executivo Federal?
dialogo-competitivo direito-administrativo lei-141332021
74% confiança
Analise as afirmações abaixo sobre a modalidade de licitação "Concurso", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações (NLL): I) O Concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento baseado na melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. II) No Concurso, é obrigatória a realização de uma fase de disputa mediante apresentação de lances, similar ao Pregão e à Concorrência. III) O Edital do Concurso deve especificar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida. IV) A banca responsável pelo julgamento do Concurso deve ser composta exclusivamente por servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. V) O prazo mínimo para divulgação do Edital do Concurso é de 35 dias úteis, e o agente responsável pela condução é o Agente de Contratação. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
90% confiança
Analise as seguintes afirmativas referentes ao rito processual da licitação na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): I. A fase preparatória do processo licitatório inclui a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido. II. Na fase de apresentação de propostas e lances, é permitido que o edital estabeleça um intervalo mínimo entre os valores dos lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à oferta que supera a melhor proposta. III. Durante a fase de julgamento, as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação serão desclassificadas. IV. Na fase de habilitação, a habilitação econômico-financeira é dispensável, independentemente do valor estimado da contratação. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
88% confiança
Analise as seguintes afirmativas referentes aos critérios de julgamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): I. O critério de julgamento por "menor preço" é aplicável apenas em licitações realizadas na modalidade Pregão. II. O critério de "maior desconto" pode ser usado, por exemplo, em licitações de medicamentos e livros didáticos. III. O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado principalmente em licitações de serviços ou produtos onde a qualidade técnica ou artística é o aspecto mais importante. IV. Na modalidade Leilão, o critério de julgamento utilizado é o de "maior lance". Quais são verdadeiras?
direito-administrativo lei-141332021 licitacoes-e-contratos
86% confiança
Analise as seguintes afirmativas sobre o Diálogo Competitivo: I. O Diálogo Competitivo exige que as soluções sejam completamente inovadoras, sem qualquer base em soluções de mercado existentes. II. A modalidade de Diálogo Competitivo é aplicável a concessões de serviço público e parcerias público-privadas, conforme a Nova Lei de Licitações. III. Os critérios de julgamento para o Diálogo Competitivo são estritamente definidos pela lei, sem espaço para adaptações. IV. A necessidade de adaptação de soluções de mercado é uma das condições para a utilização do Diálogo Competitivo. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Analise as seguintes afirmativas: I. A Nova Lei de Licitações (NLL) introduziu o Documento de Formalização da Demanda (DFD) para melhor documentar a necessidade de contratação. II. O Termo de Referência (TR) e o Projeto Básico (PB) são documentos com objetivos distintos na fase preparatória das contratações públicas. III. A pesquisa de preços é uma etapa obrigatória na fase preparatória de todas as contratações públicas. IV. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) surgiu inicialmente apenas para contratações de TI. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
93% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o Termo de Referência (TR) é verdadeira?
direito-administrativo lei-141332021 licitacoes
88% confiança
Qual das seguintes afirmações é verdadeira?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é falsa?
direito direito-administrativo lei-141332021
90% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o Documento de Formalização da Demanda (DFD) é falsa?
direito-administrativo lei-141332021 licitacoes-e-contratos
62% confiança
Analise as seguintes afirmativas: I. O ETP deve ser elaborado antes do início de qualquer contratação pública. II. A elaboração do ETP é opcional para contratações emergenciais. III. O ETP não precisa considerar os possíveis impactos ambientais da contratação. IV. O ETP deve incluir uma descrição da necessidade da contratação e um levantamento de mercado. Quais são verdadeiras?
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é verdadeira?
direito-administrativo lei-141332021 licitacoes-e-contratos
90% confiança
Qual das seguintes afirmações sobre o agente de contratação, conforme a Nova Lei de Licitações, é correta?
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Sobre o princípio da segregação de funções: I. Segregação de funções visa reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes. II. Um único agente público pode ser designado para conduzir a instrução da contratação e o certame. III. Segundo a NLL, a segregação de funções é uma diretriz recomendada, mas não obrigatória. IV. O princípio da segregação de funções é aplicado também aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno. Escolha uma opção:
direito direito-administrativo lei-141332021
90% confiança
Sobre Agentes Públicos conforme a Nova Lei de Licitações: I. Agente público é um termo que se refere exclusivamente a indivíduos em cargos eletivos dentro da Administração Pública. II. Autoridade é uma espécie dentro do gênero agente público. III. A NLL dedicou um capítulo inteiro aos agentes públicos. IV. Todo agente público, por definição, exerce algum grau de poder de decisão. Escolha uma opção:
agentes-publicos direito direito-administrativo
84% confiança
Sobre o agente de contratação: I. O agente de contratação é uma espécie de agente público exclusiva para quem conduz o certame licitatório. II. A função do agente de contratação se encerra com a homologação da licitação. III. Pode ser agente de contratação qualquer servidor público do órgão que seja designado para este fim. IV. Em licitações que envolvam bens ou serviços comuns, o agente de contratação pode ser substituído por uma comissão de contratação. Escolha uma opção:
direito direito-administrativo lei-141332021
96% confiança
Sobre o escopo e a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações (NLL), assinale a alternativa incorreta:
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Sobre a digitalização dos processos licitatórios: I. A Nova Lei de Licitações exige a digitalização total dos processos licitatórios. II. Processos licitatórios podem ser conduzidos parcialmente em formatos não digitais. III. A nova lei prevê a utilização exclusiva de papel em todos os processos licitatórios. IV. A digitalização visa aumentar a transparência e eficiência dos processos. Escolha uma opção:
direito direito-administrativo lei-141332021

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