Qual das seguintes afirmativas é verdadeira sobre a fase de julgamento no processo licitatório?
Questão
Qual das seguintes afirmativas é verdadeira sobre a fase de julgamento no processo licitatório?
Alternativas
Não é permitido ao agente de contratação realizar diligências para conferir a exequibilidade da proposta.
Apenas a proposta mais bem classificada é verificada quanto à conformidade com o edital.
A fase de julgamento não envolve a desclassificação de propostas com preços inexequíveis.
Propostas que não atendam às especificações técnicas pormenorizadas no edital são aceitas.
Todas as propostas recebidas são verificadas quanto à conformidade com o edital.
Explicação
Na fase de julgamento (Lei nº 14.133/2021), as propostas são avaliadas conforme os critérios do edital e, em regra, adota-se o procedimento de concentrar a verificação detalhada de conformidade (aderência às exigências do edital e exequibilidade) na proposta mais bem classificada, para dar celeridade ao certame (verificação sucessiva: analisa-se a primeira; se não atender, passa-se à seguinte).
Analisando as alternativas:
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“Não é permitido ao agente de contratação realizar diligências...” — Falsa. É possível realizar diligências para esclarecer/instruir o procedimento e aferir exequibilidade, sem incluir documento/informação que deveria constar originalmente da proposta.
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“Apenas a proposta mais bem classificada é verificada quanto à conformidade com o edital.” — Verdadeira, como regra procedimental: verifica-se primeiro a melhor classificada; as demais só são analisadas se necessário (caso de desclassificação/inabilitação da anterior).
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“A fase de julgamento não envolve a desclassificação de propostas com preços inexequíveis.” — Falsa. Proposta inexequível deve ser desclassificada.
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“Propostas que não atendam às especificações técnicas...” — Falsa. Proposta em desconformidade técnica com o edital é desclassificada.
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“Todas as propostas recebidas são verificadas...” — Falsa. Não é exigida a verificação completa de todas desde logo; a análise costuma ser sucessiva a partir da melhor classificada.
Alternativa correta: (B).