Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a modalidade de licitação 'Diálogo Competitivo' conforme a Nova Lei de Licitações (NLL)?

Pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o Diálogo Competitivo é uma modalidade criada para contratações mais complexas, nas quais a Administração Pública não consegue definir, sozinha e de antemão, a solução técnica/operacional mais adequada (por envolver inovação, soluções diversas possíveis, alta complexidade, etc.).

Nessa modalidade, a Administração seleciona previamente licitantes (conforme critérios do edital) e realiza rodadas de diálogos com esses participantes para desenvolver/identificar alternativas e soluções capazes de atender à necessidade pública. Após encerrados os diálogos, os licitantes apresentam suas propostas finais com base na(s) solução(ões) definida(s) pela Administração.

Analisando as alternativas:

• “Apenas para contratações que não envolvem inovação” → falso; o instituto é justamente útil quando há inovação/complexidade.
• “Permite qualquer tipo… sem restrições” → falso; há hipóteses e condições legais específicas para seu cabimento.
• “Apenas para baixo valor” → falso; não é modalidade vinculada a pequeno valor.
• “Não é permitido em Concessões e PPPs” → a assertiva, como regra geral, não descreve o núcleo conceitual da modalidade na NLL; o ponto central do diálogo competitivo é o procedimento dialógico para construção da solução.
• “Utiliza-se de diálogos com licitantes selecionados…” → verdadeiro e corresponde à definição e à lógica do procedimento na Lei 14.133/2021.

Alternativa correta: (E).