Quando se trata de licitação dispensável, como a Administração deve agir em relação à realização da licitação?
Questão
Quando se trata de licitação dispensável, como a Administração deve agir em relação à realização da licitação?
Alternativas
A Administração é obrigada a dispensar a licitação em todas as situações, sem exceções.
A Administração não pode tomar uma decisão, pois a licitação dispensável é sempre determinada pela autoridade legislativa.
A Administração é obrigada a realizar a licitação independentemente das circunstâncias.
A Administração tem a opção de realizar ou não a licitação, pois é um ato discricionário.
A Administração deve dispensar a licitação, pois está vinculada à regra geral das licitações públicas.
Explicação
Em licitação dispensável, a lei autoriza que a Administração Pública dispense o procedimento licitatório em determinadas hipóteses (isto é, a licitação é possível, mas não é obrigatória).
Isso significa que a Administração deve avaliar a conveniência e a oportunidade no caso concreto para decidir:
- se realiza a licitação, ou
- se dispensa a licitação e contrata diretamente, sempre com motivação, respeitando os princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Portanto, por ser uma situação em que a lei permite escolher entre licitar ou contratar diretamente, trata-se de ato discricionário.
Alternativa correta: (D).