Qual das seguintes afirmações sobre a substituição da garantia em contratos segundo a Lei nº 14.133/2021 é verdadeira?
Questão
Qual das seguintes afirmações sobre a substituição da garantia em contratos segundo a Lei nº 14.133/2021 é verdadeira?
Alternativas
A) A substituição da garantia em contratos pode ser solicitada a qualquer tempo por conveniência da Administração ou da contratada, desde que justificado.
B) A substituição da garantia só pode ser realizada se houver alteração do valor contratual.
C) A garantia em contratos de obras e serviços de engenharia não pode exceder 5% do valor inicial do contrato, independentemente da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
D) A garantia prestada em contratos só pode ser substituída a pedido da Administração e não pela contratada.
E) Não é permitido substituir a apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário nos contratos de execução continuada ou de fornecimento contínuo.
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a garantia contratual pode ser substituída ao longo da execução contratual, desde que haja motivação/justificativa e que a substituição mantenha a equivalência e a suficiência da garantia para resguardar a Administração.
Analisando as alternativas:
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A) Verdadeira. A lei admite a substituição da garantia durante a execução, podendo decorrer de interesse da Administração (por razões de conveniência e oportunidade devidamente motivadas) ou da própria contratada (por exemplo, para trocar caução por seguro-garantia, ajustar custos etc.), desde que a substituição seja justificada e preserve a proteção do contrato.
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B) Falsa. A substituição da garantia não depende exclusivamente de alteração do valor contratual; pode ocorrer por outros motivos justificados.
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C) Falsa. Em regra, a garantia é de até 5% do valor inicial do contrato, mas a Lei nº 14.133/2021 autoriza percentuais maiores em contratações de obras/serviços de engenharia de grande vulto, alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis (podendo chegar a patamares superiores, conforme previsão legal).
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D) Falsa. A substituição não é exclusiva de pedido da Administração; pode ser provocada também pela contratada, desde que aceita e formalizada nos termos do contrato e da lei.
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E) Falsa. A lei permite a substituição/atualização do seguro-garantia, inclusive em momentos como renovação/aniversário em contratos continuados, desde que preservada a continuidade da cobertura e as condições pactuadas.
Alternativa correta: (A).