Qual é a finalidade do "Estudo Técnico Preliminar" (ETP) de acordo com a Nova Lei de Licitações?
Questão
Qual é a finalidade do "Estudo Técnico Preliminar" (ETP) de acordo com a Nova Lei de Licitações?
Alternativas
Especificar o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico.
Demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
Especificar os métodos e o prazo de execução da obra ou serviço.
Registrar a necessidade da Administração que demandou a contratação.
Definir o valor estimado da contratação.
Explicação
Pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que caracteriza o interesse público e a melhor solução para o problema a ser resolvido, servindo de base ao planejamento da contratação. Sua finalidade central é avaliar e demonstrar a viabilidade da contratação, examinando aspectos como necessidade, soluções possíveis, vantajosidade e viabilidade técnica e econômica.
Analisando as alternativas:
- A) descreve elementos típicos de projeto (básico/executivo), não do ETP.
- B) corresponde exatamente ao papel do ETP: demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação.
- C) trata de métodos e prazos de execução, conteúdo mais ligado a termo de referência/projeto/planejamento da execução.
- D) “registrar a necessidade” pode aparecer no ETP, mas é incompleto: o ETP vai além, pois analisa soluções e viabilidade.
- E) “definir o valor estimado” é etapa do orçamento estimativo, não a finalidade principal do ETP.
Alternativa correta: (B).