Analise as seguintes afirmativas sobre o Registro Cadastral na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): I. O Registro Cadastral é um procedimento exclusivo para licitações, não sendo aplicável a contratações diretas. II. Os licitantes podem utilizar o Registro Cadastral para antecipar o cadastro de documentos de habilitação, que podem ser empregados em diversas licitações. III. O Registro Cadastral é vinculado diretamente a uma ou mais contratações específicas. IV. A Administração é obrigada a realizar chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e ingresso de novos interessados. Quais são verdadeiras?

Vamos analisar cada afirmativa à luz da Lei 14.133/2021 (Registro Cadastral):

I. “O Registro Cadastral é exclusivo para licitações, não sendo aplicável a contratações diretas.”

• Falsa. O cadastro/registro cadastral é um instrumento de pré-qualificação e organização de documentos de habilitação que pode ser útil tanto em licitações quanto em contratações diretas (por exemplo, para facilitar a verificação de habilitação quando ela for exigida/pertinente). A lei não limita o registro cadastral apenas a licitações.

II. “Os licitantes podem utilizar o Registro Cadastral para antecipar o cadastro de documentos de habilitação, que podem ser empregados em diversas licitações.”

• Verdadeira. A lógica do registro cadastral é justamente centralizar e antecipar a apresentação/validação de documentos de habilitação, permitindo seu aproveitamento em múltiplos certames, conforme as regras do edital e do sistema cadastral.

III. “O Registro Cadastral é vinculado diretamente a uma ou mais contratações específicas.”

• Falsa. Registro cadastral é geral (um repositório/assentamento cadastral de interessados), não um instrumento atrelado a uma contratação específica. Quem é vinculado a contratações específicas são outros mecanismos (p. ex., procedimentos de seleção/contrato), não o registro em si.

IV. “A Administração é obrigada a realizar chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e ingresso de novos interessados.”

• Verdadeira. A Lei 14.133/2021 prevê chamamento público com divulgação pela internet, ao menos anual, para atualização do registro e entrada de novos interessados.

Logo, são verdadeiras II e IV.

Alternativa correta: (B).