Analise as seguintes afirmativas sobre contrato de fornecimento e contrato de prestação de serviços: I. O contrato de fornecimento é considerado um contrato administrativo apenas quando se trata de fornecimento contínuo ou parcelado. II. Em um contrato de fornecimento integral, o objeto é entregue de uma só vez, sem obrigação futura, assemelhando-se ao contrato de compra e venda. III. Nos contratos de prestação de serviços artísticos, a contratação sem licitação é permitida apenas para profissionais com habilitação legal específica. IV. No contrato de prestação de serviços técnicos especializados, a contratação sem licitação é permitida para profissionais notoriamente especializados. Quais são verdadeiras?
Questão
Analise as seguintes afirmativas sobre contrato de fornecimento e contrato de prestação de serviços:
I. O contrato de fornecimento é considerado um contrato administrativo apenas quando se trata de fornecimento contínuo ou parcelado.
II. Em um contrato de fornecimento integral, o objeto é entregue de uma só vez, sem obrigação futura, assemelhando-se ao contrato de compra e venda.
III. Nos contratos de prestação de serviços artísticos, a contratação sem licitação é permitida apenas para profissionais com habilitação legal específica.
IV. No contrato de prestação de serviços técnicos especializados, a contratação sem licitação é permitida para profissionais notoriamente especializados.
Quais são verdadeiras?
Alternativas
III e IV
I e II
II e III
II e IV
I e IV
Explicação
Vamos analisar cada afirmativa.
I. Falsa. O contrato de fornecimento pode assumir natureza de contrato administrativo tanto no fornecimento integral (entrega única) quanto no contínuo/parcelado. A diferença entre integral e contínuo/parcelado altera a execução (uma vez vs. ao longo do tempo), mas não é isso que define se ele é (ou não) administrativo; isso decorre do regime jurídico e da Administração como parte contratante.
II. Verdadeira. No fornecimento integral, a entrega do objeto ocorre de uma só vez, esgotando-se a obrigação principal, o que se aproxima da compra e venda (há uma prestação única de entrega, sem continuidade futura típica do fornecimento continuado).
III. Falsa. Serviços artísticos podem ser contratados sem licitação (inexigibilidade) quando houver inviabilidade de competição, o que se liga à consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, e não “apenas” à existência de habilitação legal específica. A exigência central não é uma habilitação formal, mas a singularidade/consagração que torna a competição inviável.
IV. Verdadeira. Em serviços técnicos especializados, a contratação direta pode ser admitida (em hipóteses de inexigibilidade) quando houver inviabilidade de competição, o que, no contexto típico de prova, se relaciona à notória especialização do profissional/empresa para executar serviço de natureza singular.
Logo, são verdadeiras II e IV.
Alternativa correta: (D).