Qual dos seguintes itens é uma característica da habilitação jurídica no processo de licitação?

Na fase de habilitação em licitações, a Administração verifica se o licitante possui condições mínimas para contratar. A habilitação jurídica diz respeito à existência legal do interessado e à sua aptidão jurídica para praticar atos da vida civil/empresarial, incluindo documentos como ato constitutivo/estatuto e, quando for o caso, prova de autorização/registro para funcionamento ou para exercer a atividade objeto do contrato.

Analisando as alternativas:

1. Comprovação de regularidade perante a Justiça do Trabalho → é típica de regularidade trabalhista (CNDT), vinculada à regularidade/qualificação fiscal e trabalhista, não de habilitação jurídica.

2. Apresentação de documento de inscrição na OAB → não é requisito geral de habilitação jurídica; só faria sentido em contratação muito específica e, ainda assim, não é a regra como “habilitação jurídica” em licitações.

3. Comprovação de regularidade fiscal → é regularidade fiscal, não habilitação jurídica.

4. Comprovação de autorização para o exercício da atividade a ser contratada → é compatível com habilitação jurídica, pois demonstra a possibilidade legal de exercer a atividade (ex.: autorização/registro exigido por órgão competente).

5. Apresentação de atestado de capacidade técnica → é de qualificação técnica.

Logo, a característica da habilitação jurídica é a prova de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Alternativa correta: (D).