Qual das seguintes afirmações sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é verdadeira?
Questão
Qual das seguintes afirmações sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é verdadeira?
Alternativas
Apenas contratações acima de um certo valor financeiro devem ser divulgadas no PNCP.
O PNCP é um portal exclusivo para a divulgação de contratações do Poder Executivo Federal.
O PNCP é administrado por representantes dos Estados e do Distrito Federal.
O PNCP é o site oficial para a divulgação obrigatória de todos os atos exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
As informações no PNCP são restritas a usuários cadastrados e autorizados.
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foi instituído como o meio oficial de divulgação centralizada dos atos de contratações públicas cujo envio/publicação a lei exige (como avisos, editais, anexos, atas, contratos e seus aditivos, entre outros atos previstos).
Analisando as alternativas:
- “Apenas contratações acima de um certo valor...”: falso. A lei não limita o PNCP a um recorte genérico “por valor” como regra; ele é o repositório oficial dos atos cuja divulgação é exigida.
- “Exclusivo do Poder Executivo Federal”: falso. O PNCP é nacional e serve a diversos entes e Poderes (União, Estados, DF e Municípios), conforme a sistemática da lei.
- “Administrado por representantes dos Estados e do DF”: falso. A governança/gestão do PNCP não é exclusiva desses representantes.
- “Site oficial para a divulgação obrigatória de todos os atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021”: verdadeiro. Essa é a função central do PNCP na Nova Lei de Licitações.
- “Informações restritas a usuários cadastrados”: falso. A lógica do PNCP é publicidade/transparência, com acesso amplo às informações divulgadas.
Alternativa correta: (D).