Qual é um dos parâmetros estabelecidos pela Nova Lei de Licitações (NLL) para a pesquisa de preços em contratações de bens e serviços comuns?
Questão
Qual é um dos parâmetros estabelecidos pela Nova Lei de Licitações (NLL) para a pesquisa de preços em contratações de bens e serviços comuns?
Alternativas
Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada.
Contratações similares feitas pela Administração Pública nos últimos três anos.
Consulta a sítios eletrônicos especializados, dispensado o registro de data e hora de acesso.
Pesquisa direta com apenas um fornecedor.
Média de preços do item no Painel de Preços.
Explicação
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) admite, como parâmetro para a pesquisa de preços em contratações de bens e serviços comuns, a utilização de referências obtidas em contratações semelhantes realizadas pela Administração Pública em período recente (isto é, histórico de contratações públicas comparáveis), desde que os valores sejam compatíveis com o objeto e com as condições de mercado.
Entre as alternativas, a única que expressa esse parâmetro de forma adequada é a que menciona contratações similares feitas pela Administração Pública nos últimos três anos, que corresponde a um critério usualmente aceito para compor a estimativa de preços (série histórica recente de contratações públicas).
As demais opções trazem impropriedades (por exemplo, dispensar registro de data e hora de acesso em sítios eletrônicos; pesquisa com apenas um fornecedor como regra; ou restringir a estimativa a uma “média” específica do Painel de Preços).
Alternativa correta: (B).