Qual das seguintes afirmações sobre o PNCP é falsa?

O PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), previsto na Lei nº 14.133/2021, é uma plataforma nacional voltada principalmente à publicidade, transparência e centralização de informações sobre licitações e contratos.

Analisando as assertivas:

1. “O PNCP é gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP).” Verdadeira. A governança do PNCP está vinculada à estrutura de gestão da Rede Nacional de Contratações Públicas.

2. “O PNCP centraliza informações sobre licitações e contratos públicos de todo o país.” Verdadeira. A ideia do PNCP é ser o repositório/ambiente central de divulgação dos atos das contratações públicas.

3. “O PNCP permite a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.” Verdadeira no sentido de que o PNCP não é um “sistema único obrigatório de processamento” para executar toda a contratação; ele é, sobretudo, o meio oficial de divulgação e integração de informações (os entes podem usar seus próprios sistemas de compras, desde que publiquem/informem no PNCP quando exigido).

4. “Todos os órgãos e entidades públicos são obrigados a realizar suas contratações exclusivamente por meio do PNCP.” Falsa. A Lei 14.133/2021 não impõe que as contratações sejam feitas exclusivamente dentro do PNCP como plataforma operacional única; o dever central é de publicar/divulgar atos e informações no PNCP para garantir transparência e controle.

5. “O PNCP promove a transparência ativa, permitindo o acesso público a informações sobre licitações e contratos.” Verdadeira. Esse é um dos objetivos centrais do PNCP.

Logo, a afirmação falsa é a que diz que todos os órgãos e entidades são obrigados a contratar exclusivamente por meio do PNCP.

Alternativa correta: (D).