“O incremento na celebração de Acordos de Leniência no Brasil, impulsionado por uma multiplicidade de fatores, representa um avanço no tratamento do fenômeno da corrupção, potencializando a recuperação de ativos pelo Estado e a persecução dos participantes de esquemas que muitas vezes se revestem de alta complexidade”. Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. Sobre o acordo de leniência, analise as afirmativas a seguir: I. O acordo de leniência ajuda a combater a corrupção. II. A empresa precisa cooperar com a investigação no acordo de leniência. III. O acordo de leniência é de competência do Tribunal de Contas Estadual. É correto o que se afirma em:

Vamos analisar cada afirmativa sobre acordo de leniência (especialmente no contexto de combate à corrupção e responsabilização de pessoas jurídicas):

I. O acordo de leniência ajuda a combater a corrupção. Verdadeiro. O acordo de leniência é um instrumento que incentiva o infrator (geralmente a pessoa jurídica) a colaborar com o Estado, facilitando a identificação de envolvidos, a obtenção de provas e a recuperação de valores, fortalecendo o enfrentamento a esquemas complexos de corrupção.

II. A empresa precisa cooperar com a investigação no acordo de leniência. Verdadeiro. A essência do acordo é a colaboração efetiva: a empresa assume deveres como fornecer informações e documentos, admitir participação nos fatos (nos termos exigidos pelo modelo aplicável) e contribuir para a apuração e responsabilização de outros envolvidos.

III. O acordo de leniência é de competência do Tribunal de Contas Estadual. Falso. Tribunais de Contas (inclusive estaduais) exercem, em regra, funções de controle externo e julgamento/ fiscalização de contas, não sendo a “competência típica” para celebrar acordos de leniência. No Brasil, a celebração costuma envolver órgãos do Poder Executivo com atribuições legais específicas (a depender do regime: anticorrupção/administrativo, concorrencial etc.).

Logo, estão corretas apenas as afirmativas I e II.

Alternativa correta: (3).