Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - A forma mais comum de extinção de um contrato é a sua execução, ou seja, quando todas as partes cumprem com as obrigações convencionadas. II - Um contrato pode conter uma cláusula contratual que expressamente estabelece que o não cumprimento das obrigações nele estabelecidas implica na sua rescisão, não havendo a necessidade de manifestação do Poder Judiciário. III - Uma das características dos atos nulos é que eles podem ser confirmados pelas partes, salvo se houver prejuízo para o direito de terceiros.

Questão

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A forma mais comum de extinção de um contrato é a sua execução, ou seja, quando todas as partes cumprem com as obrigações convencionadas.

II - Um contrato pode conter uma cláusula contratual que expressamente estabelece que o não cumprimento das obrigações nele estabelecidas implica na sua rescisão, não havendo a necessidade de manifestação do Poder Judiciário.

III - Uma das características dos atos nulos é que eles podem ser confirmados pelas partes, salvo se houver prejuízo para o direito de terceiros.

Alternativas

A) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

90%

B) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C) Somente a afirmativa III está correta.

D) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E) Somente a afirmativa II está correta.

Explicação

Vamos analisar cada afirmativa.

I – Verdadeira. A forma mais comum de extinção do contrato é o adimplemento (execução), isto é, quando as partes cumprem integralmente as obrigações assumidas, extinguindo-se o vínculo obrigacional.

II – Verdadeira. É possível inserir no contrato cláusula resolutiva expressa, prevendo que o inadimplemento acarretará a resolução (rescisão, em linguagem comum) do contrato independentemente de ação judicial, operando-se de pleno direito (sem prejuízo de eventual discussão posterior, se houver controvérsia sobre o inadimplemento).

III – Falsa. Atos nulos não podem ser confirmados (convalidados) pelas partes. Quem pode ser confirmado é o ato anulável, e ainda assim sob certas condições. A nulidade é mais grave e, em regra, é insanável.

Logo, estão corretas apenas I e II.

Alternativa correta: (A).

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