Questões de Direito Empresarial

Explore questões resolvidas de Direito Empresarial. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Uma empresa de médio porte decide implantar um novo sistema de gestão interna. O diretor administrativo determina que todos os empregados deverão seguir novas regras de conduta, controle de acesso, utilização dos equipamentos da empresa e relacionamento com clientes e fornecedores. Durante a implantação, entretanto, surgem diversos questionamentos. Um dos gestores afirma que a empresa pode estabelecer qualquer regra que considerar conveniente, pois se trata de uma organização privada. Outro gestor sustenta que a empresa deve observar a legislação e os princípios constitucionais, inclusive na relação com seus empregados, clientes e fornecedores. Ao mesmo tempo, um funcionário questiona uma regra interna que considera incompatível com seus direitos fundamentais. O departamento jurídico informa que a análise não pode considerar apenas o regulamento interno da empresa, mas deve observar o conjunto de normas jurídicas aplicáveis ao caso. Com base nessa situação, desenvolva uma resposta fundamentada abordando necessariamente os seguintes aspectos: - o conceito e a função do Direito na organização da vida social, diferencie Direito Público e Direito Privado e apresente as principais fontes do Direito e sua importância para as organizações. Relacione Constituição, princípios constitucionais e direitos fundamentais à atuação das empresas, destacando legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana e liberdade. Por fim, aplique esses conceitos ao caso concreto, indicando como a organização deve agir quando uma regra interna entrar em conflito com uma norma jurídica ou direito fundamental.
direito direito-constitucional direito-empresarial
95% confiança
Analise a seguinte afirmativa: "Trata-se do conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica". Essa afirmativa corresponde ao conceito de:
direito direito-empresarial estabelecimento-empresarial
96% confiança
"No estudo do Direito Empresarial encontramos alguns elementos essenciais para a sua compreensão e aplicação, sendo que um deles é caracterizado como sendo o meio ou instrumento no qual o empresário exerce sua atividade econômica. Podemos afirmar que esse elemento é constituído pelo o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica." Essa afirmativa se refere:
direito direito-empresarial estabelecimento-empresarial
92% confiança
“O combate a toda e qualquer prática de corrupção é dever não somente da Administração Pública, como de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas jurídicas (sociedades empresariais e civis). Para tanto, no âmbito empresarial, a implantação de sistema anticorrupção ganha viés essencial, pois programas de compliance anticorrupção e antissuborno permitem às organizações evitar ou mitigar os riscos do envolvimento nestas práticas nocivas, promover a confiança nos negócios e melhorar sua reputação no mercado, atraindo investimento e fidelizando suas relações”. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A Lei Anticorrupção Empresarial foi um marco no que se refere à legislação sobre compliance no Brasil. PORQUE II. A Lei Anticorrupção Empresarial visa coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção. Assinale a alternativa correta:
compliance direito direito-empresarial
86% confiança
O Direito comercial surgiu...
direito direito-empresarial historia-do-direito-comercial
96% confiança
O empresário é aquele que:
codigo-civil direito direito-empresarial
92% confiança
Titulo de crédito é:
direito direito-empresarial titulos-de-credito
92% confiança
Desta forma, qual é a função social das empresas no contexto das normativas legais e da responsabilidade social?
direito direito-empresarial funcao-social-da-empresa
96% confiança
Como a legislação se relaciona com a responsabilidade social. Isso significa que as empresas precisam agir de acordo com as leis e regras estabelecidas, ao mesmo tempo em que levam em conta os efeitos sociais e éticos de suas ações. Ou seja, além de seguir o que é legalmente exigido, as empresas também devem pensar sobre como suas operações afetam a sociedade e agir de maneira ética. O equilíbrio entre a legislação e a função social das empresas garante que as atividades empresariais sejam conduzidas de maneira ética e socialmente responsável. Assinale a alternativa que indica qual é a relação entre a legislação e a função social das empresas no contexto jurídico e social:
direito direito-empresarial funcao-social-da-empresa
96% confiança
Pode ser uma empresa pública ou privada que tenha como ramo de atividade principal ou secundário a captação, intermediação e aplicação de recursos próprios ou de terceiros na moeda nacional ou estrangeira, bem como a custódia de bens de terceiros. Dessa forma, como é considerada a instituição da afirmação acima? Assinale a alternativa correta.
direito direito-empresarial sistema-financeiro-nacional
92% confiança
Leia o trecho a seguir: "AUTORA QUE ATUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO TRATAMENTO DE ÁGUAS E A RÉ, NO RAMOS DE FISIOTERAPIA. EMPRESAS QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES EM RAMOS DISTINTOS E EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO [...]." Fonte: SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 00533316220128240023. Apelante: Hidroclinica Ltda. ME. Apelada: Hidroclínica Serviços Ltda. ME. Relatora: Des. Bettina Maria Maresch de Moura. Florianópolis, SC, 20 de agosto de 2019. Diário da Justiça, Florianópolis-SC. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre nome empresarial, é possível afirmar que:
direito-empresarial nome-empresarial principios
86% confiança
Leia o trecho a seguir: "Nessa seara, estabelece o Decreto 1.800/1996, regulamentador da Lei 8.934/1994 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins), normas de proteção ao nome empresarial, esclarecendo que este deverá atender aos princípios da novidade e da veracidade, consoante artigos 61 e 62 de tal diploma legal." Fonte: RIO GRANDE DO SUL, Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70078141108. Apelante: Indústria e Comércio de Tripas Getulense Ltda. EPP. Apelado: Alesio Knerek e Cia Ltda. - ME. Relator: Des. Jorge Luiz Lopes do Canto. Porto Alegre, RS, 29 de agosto de 2018. Diário da Justiça. Porto Alegre - RS, 04 de setembro de 2018. Suponha agora a seguinte situação hipotética: (1) já existe registrado na Junta Comercial de Santa Catarina o nome "Santa Catarina Imóveis Ltda.", de empresa do ramo imobiliário; (2) outra empresa, também do ramo imobiliário, pretende registrar-se na Junta Comercial de Santa Catarina, com o nome "Imobiliária Santa Catarina"; (3) e uma terceira empresa, agora do ramo do varejo de eletroeletrônicos, também pretende registrar-se na mesma localidade, sob o nome "Casas Santa Catarina". Considerando os princípios da proteção do nome empresarial estudados e a situação hipotética apresentada, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Ambas as empresas poderão ter seu nome registrado. Porque: II. A expressão "Santa Catarina" não goza de proteção pelo princípio da novidade, tendo em vista tratar-se de termo de uso comum. A seguir, assinale a alternativa correta:
direito-empresarial nome-empresarial principios-novidade-e-veracidade
92% confiança
Qual artigo trata da questão do falecimento do sócio comanditário?
direito direito-empresarial sociedade-em-comandita-simples
92% confiança
Em função do incremento das indústrias, as quais têm agregado valor aos seus produtos, tornou-se visível a necessidade da:
administracao direito-empresarial propriedade-intelectual
88% confiança
A partir das informações apresentadas no texto base sobre a evolução do Direito Empresarial e seus conceitos fundamentais, identifique a alternativa que descreve a relação entre empresário, empresa e estabelecimento empresarial, considerando a importância do registro para a atividade.
direito direito-empresarial registro-empresarial
90% confiança
Um grupo de três empreendedores, com experiência em tecnologia e inovação, planeja lançar uma startup no setor de desenvolvimento de software. Eles almejam um modelo de negócio escalável, com potencial para atrair investimentos futuros e, inicialmente, desejam proteger o patrimônio pessoal de cada sócio, limitando a responsabilidade às cotas investidas. A estrutura administrativa precisa ser flexível, mas com regras claras para a tomada de decisões e a entrada de novos investidores. A preocupação com a formalização e o cumprimento das normas jurídicas é prioritária para garantir a segurança e a credibilidade do empreendimento no mercado. Com base na situação apresentada, avalie as implicações jurídicas e assinale a alternativa que orienta os empreendedores quanto ao registro e à estrutura societária mais adequada, considerando a necessidade de proteção patrimonial, flexibilidade administrativa e o potencial de crescimento.
direito-empresarial sociedade-limitada sociedades
92% confiança
Com base nas informações apresentadas e nos princípios que regem o Direito Empresarial, analise as nuances da responsabilidade de sócios e administradores em diferentes tipos societários e assinale a alternativa que apresenta a compreensão sobre a extensão e as limitações dessa responsabilidade, considerando os mecanismos de proteção e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
direito direito-empresarial responsabilidade-civil-e-patrimonial
93% confiança
Considerando o cenário apresentado e a necessidade de a InovaTech Soluções Digitais Ltda. adaptar sua estrutura para atender aos desafios de mercado e de governança, verifique a coerência entre as estratégias de transformação societária e os objetivos de captação de recursos e alinhamento com as práticas de mercado de capitais, assinalando a alternativa que apresenta a tal abordagem.
direito-empresarial governanca-corporativa mercado-de-capitais
92% confiança
Considerando o Texto Base e a necessidade de otimizar a expansão de um negócio no mercado, avalie a funcionalidade e a relevância dos contratos empresariais e assinale a alternativa que apresenta a abordagem consistente para a escolha entre franquia, distribuição e representação comercial, considerando os objetivos estratégicos e a mitigação de riscos.
contratos-empresariais direito-empresarial franquia-e-distribuicao
86% confiança
Considerando a evolução histórica do Direito Empresarial, desde a Teoria dos Atos de Comércio até a consolidação da Teoria da Empresa, e as implicações para a organização e responsabilidade das atividades econômicas contemporâneas, analise a pertinência das seguintes afirmações e assinale a alternativa que apresenta a análise consistente sobre os reflexos dessa trajetória na estruturação jurídica e funcional das sociedades empresárias atuais.
direito direito-empresarial sociedades-empresarias
94% confiança
Considerando o cenário apresentado e os princípios que regem a função social da empresa, analise a relação entre a estratégia de expansão da EcoSoluções S.A. e a maximização do seu impacto positivo na sociedade, e assinale a alternativa que apresenta a abordagem coerente com os fundamentos do Direito Empresarial moderno.
direito direito-empresarial funcao-social-da-empresa