97% confiançaA indivisibilidade dos direitos humanos representa um princípio fundamental estabelecido pela Declaração Universal de 1948. Sobre esse princípio e suas implicações, assinale a alternativa correta.declaracao-universal-de-1948direitodireitos-humanos
96% confiançaSelecione a opção correta para o princípio da “Necessidade” da LGPD:legislacaolgpdprincipios
88% confiançaOs princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho são: I - IN DUBIO PRO OPERARIO: quer dizer que na dúvida, se decide em favor do trabalhador. II - DUALIDADE DE NORMAS: quando ocorrer hipótese de duas normas sobre a mesma questão, sempre deve ser aplicada a mais favorável ao trabalhador. III - DIREITO ADQUIRIDO: quando as condições benéficas conquistadas pelo trabalhador não podem ser suprimidas. Assinale apenas a alternativa correta:direitodireito-do-trabalhoprincipios
92% confiançaAnalise a sentença relacionada aos princípios de gerenciamento de projetos: agir com responsabilidade para realizar atividades com integridade, cuidado, confiabilidade, mantendo a conformidade com diretrizes e normas internas e externas. Tem compromisso com impactos financeiros e socioambientais decorrentes dos projetos que apoiam. Qual das alternativas corresponde ao princípio descrito na sentença acima?gestao-de-projetosgovernanca-e-conformidadeprincipios
92% confiançaLeia o trecho a seguir: "AUTORA QUE ATUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO TRATAMENTO DE ÁGUAS E A RÉ, NO RAMOS DE FISIOTERAPIA. EMPRESAS QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES EM RAMOS DISTINTOS E EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO [...]." Fonte: SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 00533316220128240023. Apelante: Hidroclinica Ltda. ME. Apelada: Hidroclínica Serviços Ltda. ME. Relatora: Des. Bettina Maria Maresch de Moura. Florianópolis, SC, 20 de agosto de 2019. Diário da Justiça, Florianópolis-SC. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre nome empresarial, é possível afirmar que:direito-empresarialnome-empresarialprincipios
92% confiançaCom base no contexto apresentado avalie as asserções a seguir: I. A instituição de limites ao autofinanciamento e doações de pessoas físicas por meio de legislação eleitoral encontra justificativa primordial no princípio da isonomia, buscando mitigar a influência desigual do poder econômico na competição eleitoral e promover um equilíbrio de chances. II. Limitar o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas, mesmo que por lei, representaria uma violação direta e insuperável do princípio da liberdade de expressão, pois impede o cidadão de manifestar seu apoio financeiro de forma plena e sem restrições de valor. III. O aumento da faixa do Fundo Partidário destinada a programas de formação política e inclusão de minorias dialoga diretamente com o princípio do pluralismo político, ao buscar fortalecer os partidos como instrumentos essenciais para a participação e representação da diversidade social no processo democrático. IV. Qualquer forma de regulamentação do financiamento de campanha, por restringir a autonomia financeira dos candidatos e doadores, é incompatível com a moralidade eleitoral, que exige a máxima liberdade e discricionariedade na gestão dos recursos de campanha. Com base no contexto apresentado, é correto o que se afirma em:constitucionaldireito-eleitoralfinanciamento-de-campanha
72% confiançaA arbitragem, enquanto meio alternativo de resolução de conflitos, está fundamentada em um conjunto robusto de princípios jurídicos que asseguram a equidade, a autonomia e a segurança jurídica entre as partes. Esses princípios vão além da lógica procedimental, refletindo compromissos éticos e legais com a imparcialidade, a boa-fé e a confidencialidade. A atuação do árbitro é guiada por normas que conferem flexibilidade ao processo, ao mesmo tempo em que preservam garantias fundamentais semelhantes às do processo judicial. GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de A. Manual de Arbitragem e Mediação - 6ª Edição 2022. 6. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. (Adaptado) Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: I. O princípio da confidencialidade, embora previsto na arbitragem, é aplicado apenas quando expressamente pactuado pelas partes, não sendo uma característica presumida desse instituto. II. O princípio da obrigatoriedade da convenção estabelece que o descumprimento de cláusulas compromissórias firmadas pelas partes pode ensejar execução patrimonial contra o inadimplente. III. A imparcialidade do árbitro deve ser assegurada ao longo de todo o procedimento arbitral, sendo vedadas condutas que revelem favorecimento, ainda que implícito, a qualquer das partes. É correto o que se afirma em:arbitragemdireitodireito-processual
86% confiançaO princípio constitucional da supremacia do interesse público configura um claro exemplo disso. Não raras vezes, a Administração Pública e a jurisprudência lançam mão desse comando sem atentar-se para a correta intelecção do seu significado e para o conteúdo jurídico preciso que lhe é emprestado pelo Direito positivo. (PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO - Daniel W. Hachem) Muitas críticas são direcionadas ao princípio da Supremacia do Interesse Público, especialmente sob o argumento de que não seria possível pressupor um interesse da coletividade para sacrificar direitos. Uma forma de aproximação ao referido princípio para superar essa crítica indicaria que:direito-administrativodireitos-fundamentaisinteresse-publico
93% confiançaSobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.direitodireitos-humanosprincipios
96% confiançaUm processo licitatório segue rigorosamente todas as etapas previstas em lei, sem supressão ou criação de fases não previstas. Assinale a alternativa correta quanto ao princípio observado.direitodireito-administrativolicitacoes
96% confiançaA Administração avalia propostas com base em critérios previamente definidos no edital, sem margem para escolhas subjetivas. Com base no caso apresentado, trata-se da aplicação do princípio do:direito-administrativolicitacoesprincipios