Questões de Financiamento de Campanha

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92% confiança
Com base no contexto apresentado avalie as asserções a seguir: I. A instituição de limites ao autofinanciamento e doações de pessoas físicas por meio de legislação eleitoral encontra justificativa primordial no princípio da isonomia, buscando mitigar a influência desigual do poder econômico na competição eleitoral e promover um equilíbrio de chances. II. Limitar o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas, mesmo que por lei, representaria uma violação direta e insuperável do princípio da liberdade de expressão, pois impede o cidadão de manifestar seu apoio financeiro de forma plena e sem restrições de valor. III. O aumento da faixa do Fundo Partidário destinada a programas de formação política e inclusão de minorias dialoga diretamente com o princípio do pluralismo político, ao buscar fortalecer os partidos como instrumentos essenciais para a participação e representação da diversidade social no processo democrático. IV. Qualquer forma de regulamentação do financiamento de campanha, por restringir a autonomia financeira dos candidatos e doadores, é incompatível com a moralidade eleitoral, que exige a máxima liberdade e discricionariedade na gestão dos recursos de campanha. Com base no contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
constitucional direito-eleitoral financiamento-de-campanha