Com base no contexto apresentado avalie as asserções a seguir: I. A instituição de limites ao autofinanciamento e doações de pessoas físicas por meio de legislação eleitoral encontra justificativa primordial no princípio da isonomia, buscando mitigar a influência desigual do poder econômico na competição eleitoral e promover um equilíbrio de chances. II. Limitar o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas, mesmo que por lei, representaria uma violação direta e insuperável do princípio da liberdade de expressão, pois impede o cidadão de manifestar seu apoio financeiro de forma plena e sem restrições de valor. III. O aumento da faixa do Fundo Partidário destinada a programas de formação política e inclusão de minorias dialoga diretamente com o princípio do pluralismo político, ao buscar fortalecer os partidos como instrumentos essenciais para a participação e representação da diversidade social no processo democrático. IV. Qualquer forma de regulamentação do financiamento de campanha, por restringir a autonomia financeira dos candidatos e doadores, é incompatível com a moralidade eleitoral, que exige a máxima liberdade e discricionariedade na gestão dos recursos de campanha. Com base no contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Vamos avaliar cada asserção à luz dos princípios constitucionais/eleitorais mais usuais (isonomia, pluralismo político, liberdade de expressão e moralidade):

I. Correta. A imposição de limites a autofinanciamento e a doações de pessoas físicas pode ser justificada, sobretudo, pelo princípio da isonomia e pela paridade de armas na disputa, buscando reduzir a captura do processo eleitoral pelo poder econômico e evitar desigualdade excessiva de chances entre candidatos.

II. Incorreta. A limitação legal de doações/autofinanciamento não configura, por si, uma violação “direta e insuperável” da liberdade de expressão. A liberdade de expressão não é absoluta, e o ordenamento admite restrições proporcionais para proteger valores como isonomia, legitimidade do pleito, integridade e igualdade de oportunidades. Apoio político pode ser manifestado por diversos meios, e o apoio financeiro pode ser regulado.

III. Correta. A ampliação de percentual do Fundo Partidário para programas de formação política e inclusão de minorias se conecta ao pluralismo político, pois busca fortalecer os partidos e estimular participação/representação de diferentes grupos sociais, promovendo diversidade e inclusão no processo democrático.

IV. Incorreta. A moralidade eleitoral não exige “máxima liberdade e discricionariedade” na gestão de recursos; ao contrário, costuma fundamentar regras de controle, transparência e limites para prevenir abusos, desvios e influência indevida. Assim, dizer que qualquer regulamentação é incompatível com a moralidade eleitoral é incompatível com a própria ideia de moralidade e integridade do pleito.

Logo, estão corretas apenas I e III.

Alternativa correta: (A).