Leia o trecho a seguir: "AUTORA QUE ATUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO TRATAMENTO DE ÁGUAS E A RÉ, NO RAMOS DE FISIOTERAPIA. EMPRESAS QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES EM RAMOS DISTINTOS E EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO [...]." Fonte: SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 00533316220128240023. Apelante: Hidroclinica Ltda. ME. Apelada: Hidroclínica Serviços Ltda. ME. Relatora: Des. Bettina Maria Maresch de Moura. Florianópolis, SC, 20 de agosto de 2019. Diário da Justiça, Florianópolis-SC. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre nome empresarial, é possível afirmar que:

O trecho informado destaca dois pontos centrais:

1. “Empresas que exercem as suas atividades em ramos distintos” Isso indica que, embora os nomes sejam semelhantes (“Hidroclínica”), as empresas atuam em atividades diferentes (tratamento de águas vs. fisioterapia). Esse é exatamente o princípio da especialidade do nome empresarial: a proteção do nome se relaciona ao ramo de atividade, evitando conflito sobretudo quando há coincidência no mesmo segmento.

2. “em diferentes Estados da Federação” Esse recorte geográfico aponta que a atuação/registro e a tutela do nome empresarial, como regra, se dão no âmbito do Estado em que está registrado na Junta Comercial, refletindo o princípio da territorialidade (proteção territorialmente delimitada, não automaticamente nacional).

Assim, o excerto da ementa se fundamenta na combinação de especialidade (ramos distintos) e territorialidade (Estados diferentes), afastando a ideia de colisão necessária entre os nomes.

Alternativa correta: (D).