“O combate a toda e qualquer prática de corrupção é dever não somente da Administração Pública, como de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas jurídicas (sociedades empresariais e civis). Para tanto, no âmbito empresarial, a implantação de sistema anticorrupção ganha viés essencial, pois programas de compliance anticorrupção e antissuborno permitem às organizações evitar ou mitigar os riscos do envolvimento nestas práticas nocivas, promover a confiança nos negócios e melhorar sua reputação no mercado, atraindo investimento e fidelizando suas relações”. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A Lei Anticorrupção Empresarial foi um marco no que se refere à legislação sobre compliance no Brasil. PORQUE II. A Lei Anticorrupção Empresarial visa coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção. Assinale a alternativa correta:
Questão
“O combate a toda e qualquer prática de corrupção é dever não somente da Administração Pública, como de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas jurídicas (sociedades empresariais e civis). Para tanto, no âmbito empresarial, a implantação de sistema anticorrupção ganha viés essencial, pois programas de compliance anticorrupção e antissuborno permitem às organizações evitar ou mitigar os riscos do envolvimento nestas práticas nocivas, promover a confiança nos negócios e melhorar sua reputação no mercado, atraindo investimento e fidelizando suas relações”.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Lei Anticorrupção Empresarial foi um marco no que se refere à legislação sobre compliance no Brasil.
PORQUE
II. A Lei Anticorrupção Empresarial visa coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação
Análise da asserção I: A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) é amplamente considerada um marco no Brasil porque introduziu a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública e impulsionou, na prática, a adoção e o fortalecimento de programas de integridade/compliance nas organizações.
Análise da asserção II: A lei tem como finalidade coibir e sancionar a participação de empresas em atos lesivos, incluindo práticas relacionadas à corrupção, como fraude em licitações e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, entre outros.
Relação entre I e II (PORQUE): A asserção II justifica a I, pois justamente por mirar diretamente a conduta empresarial em atos de corrupção (com sanções e incentivos à integridade), a lei se tornou um divisor de águas e fortaleceu o tema compliance no país.
Alternativa correta: (A).
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