Selecione a opção correta para o princípio da “Necessidade” da LGPD:
Questão
Selecione a opção correta para o princípio da “Necessidade” da LGPD:
Alternativas
Garantir que os dados pessoais incluídos no sistema sejam corretos e exatos.
Garantir que os dados pessoais não serão usados para a discriminação de um titular de dados.
Garantir que apenas os dados pessoais mínimos necessários serão utilizados para realizar o seu trabalho.
Garantir que o manuseio do dado pessoal seja compatível com a finalidade.
Explicação
Pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), o princípio da necessidade determina a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
Analisando as alternativas:
- “Garantir que os dados pessoais incluídos no sistema sejam corretos e exatos.” → corresponde ao princípio da qualidade dos dados.
- “Garantir que os dados pessoais não serão usados para a discriminação de um titular de dados.” → corresponde ao princípio da não discriminação.
- “Garantir que apenas os dados pessoais mínimos necessários serão utilizados para realizar o seu trabalho.” → descreve exatamente a necessidade (mínimo necessário).
- “Garantir que o manuseio do dado pessoal seja compatível com a finalidade.” → relaciona-se ao princípio da adequação (compatibilidade com a finalidade informada).
Logo, a alternativa correta é a que afirma o uso apenas do mínimo necessário de dados pessoais.
Alternativa correta: (C).
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