Considere as seguintes afirmativas: 1. A Declaração de Viena de 1993 reafirmou os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. 2. O Brasil incorporou tratados internacionais de direitos humanos por meio da Constituição Federal de 1988. 3. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil não possuem relevância jurídica interna. 4. A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de incorporação de tratados de direitos humanos. 5. A internacionalização dos direitos humanos ocorreu exclusivamente após a Constituição de 1988. Assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
Questão
Considere as seguintes afirmativas:
- A Declaração de Viena de 1993 reafirmou os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.
- O Brasil incorporou tratados internacionais de direitos humanos por meio da Constituição Federal de 1988.
- Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil não possuem relevância jurídica interna.
- A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de incorporação de tratados de direitos humanos.
- A internacionalização dos direitos humanos ocorreu exclusivamente após a Constituição de 1988.
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
Alternativas
a) F – V – V – F – F.
b) V – V – V – F – F.
c) F – F – F – V – V.
d) V – V – F – V – F.
e) V – F – F – V – V.
Explicação
Vamos julgar cada afirmativa (V/F):
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Verdadeira. A Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) reafirma que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes/relacionados.
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Verdadeira. A Constituição Federal de 1988 abriu o ordenamento brasileiro à proteção internacional dos direitos humanos, prevendo, por exemplo, que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes de tratados internacionais (art. 5º, §2º), o que viabiliza a incorporação e a utilização desses tratados na ordem interna.
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Falsa. Tratados internacionais ratificados pelo Brasil podem produzir efeitos internos (após o procedimento de internalização) e têm relevância jurídica: em regra, possuem status infraconstitucional (equivalente a lei), e os tratados de direitos humanos podem ter hierarquia supralegal (entendimento do STF) ou até equivaler a emenda constitucional se aprovados pelo rito do art. 5º, §3º.
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Verdadeira. A CF/88 estabelece mecanismos e regras relevantes para a incorporação e posição normativa de tratados de direitos humanos, especialmente pelos §2º e §3º do art. 5º (abertura material e rito qualificado que pode conferir equivalência constitucional).
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Falsa. A internacionalização dos direitos humanos não ocorreu exclusivamente após 1988; é um processo histórico anterior (p.ex., pós-1945, Declaração Universal de 1948). A CF/88 foi um marco interno importante, mas não o início exclusivo do fenômeno.
Sequência: V – V – F – V – F.
Alternativa correta: (d).
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