Questões de Tratados Internacionais

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92% confiança
Considere as seguintes afirmativas: 1. A Declaração de Viena de 1993 reafirmou os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. 2. O Brasil incorporou tratados internacionais de direitos humanos por meio da Constituição Federal de 1988. 3. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil não possuem relevância jurídica interna. 4. A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de incorporação de tratados de direitos humanos. 5. A internacionalização dos direitos humanos ocorreu exclusivamente após a Constituição de 1988. Assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
constitucional direito direitos-humanos
95% confiança
Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de San José de Costa Rica, é correto afirmar:
direito direitos-humanos sistema-interamericano
90% confiança
Em relação à forma de aplicação de tratados internacionais e lei interna, a "fórmula" traduzida pela metáfora da máscara de Vogel significa que:
direito direito-internacional direito-tributario
92% confiança
Em relação às situações de bi-tributação e acordos internacionais para evitar a bi-tributação, é correto afirmar:
bitributacao direito-internacional direito-tributario