Questões de Sistema Interamericano

Explore questões resolvidas de Sistema Interamericano. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de San José de Costa Rica, é correto afirmar:
direito direitos-humanos sistema-interamericano
92% confiança
Levando em consideração, a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, assinale a alternativa correta:
corte-interamericana-de-direitos-humanos direito direitos-humanos
86% confiança
Considerando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que adotou uma medida de compensação no caso de prisão em condições degradantes no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e do Complexo Penitenciário de Curado, estabelecendo que, como havia uma taxa de ocupação equivalente a 200% da capacidade de vagas, para cada dia de pena ilícita, deveriam ser contados dois dias de pena lícita, assinale a alternativa correta:
direito direitos-humanos execucao-penal
88% confiança
Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, explique quais são as peças inaugurais que instauram o procedimento de investigação de violação de direitos humanos, indicando quem são os respectivos legitimados para tanto.
cidh-e-corte-idh direito-internacional direitos-humanos
92% confiança
De acordo com o art. 46 da CADH, uma das exigências de admissibilidade das petições ou comunicações é que haja, na origem, o esgotamento dos recursos de jurisdição interna. Com base nisso, explique o que seria esse esgotamento, indicando se há causas excepcionais que afastam tal exigência.
convencao-americana-de-direitos-humanos direito direitos-humanos
96% confiança
Quais os órgãos de controle, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
direito direitos-humanos sistema-interamericano
86% confiança
Luiza Silveira é uma mulher transexual que estuda física em Bechuanalândia. Para se formar, Luiza precisa realizar um estágio no laboratório da Universidade Federal de Bechuanalândia. Contudo, a inscrição de Luiza no estágio que escolheu foi indeferida. Ao indagar um funcionário da universidade sobre o motivo do indeferimento, Luiza soube que o professor responsável pelo laboratório indeferiu sua matrícula pois não se sentiria confortável trabalhando com uma pessoa transexual. Luiza ingressou com uma demanda judicial para solicitar sua inscrição no laboratório, que foi indeferida na 1ª instância. Em sede de recurso, este aguarda há 03 anos para ser pautado para julgamento perante o pleno do Tribunal Regional Federal. Diante de tal situação, você, como advogado atuante na área de Direitos Humanos, discuta com Luiza a possibilidade de acionar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da possível violação, indicando a peça inaugural cabível e os requisitos de admissibilidade da denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para melhor resolução da prova, considere que: 1. Bechuanalândia é um Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), tendo aderido ao texto convencional em 03 de agosto de 2004 e tendo reconhecido a competência contenciosa da CorteIDH em 03 de agosto de 2005; 2. Bechuanalândia possui ordenamento jurídico semelhante ao da República Federativa do Brasil.
admissibilidade cidh direitos-humanos
86% confiança
Luiza Silveira é uma mulher transexual que estuda física em Bechuanalândia. Para se formar, Luiza precisa realizar um estágio no laboratório da Universidade Federal de Bechuanalândia. Contudo, a inscrição de Luiza no estágio que escolheu foi indeferida. Ao indagar um funcionário da universidade sobre o motivo do indeferimento, Luiza soube que o professor responsável pelo laboratório indeferiu sua matrícula pois não se sentiria confortável trabalhando com uma pessoa transexual. Luiza ingressou com uma demanda judicial para solicitar sua inscrição no laboratório, que foi indeferida na 1ª instância. Em sede de recurso, este aguarda há 03 anos para ser pautado para julgamento diante o pleno do Tribunal Regional Federal. Diante de tal situação, você, como advogado atuante na área de Direitos Humanos, discuta com Luiza a possibilidade de acionar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da possível violação, indicando a peça inaugural cabível e os requisitos de admissibilidade da denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para melhor resolução da prova, considere que: 1. Bechuanalândia é um Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), tendo aderido ao texto convencional em 03 de agosto de 2004 e tendo reconhecido a competência contenciosa da CorteIDH em 03 de agosto de 2005; 2. Bechuanalândia possui ordenamento jurídico SEMELHANTE ao da República Federativa do Brasil.
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