96% confiança
Quais os órgãos de controle, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
Questão
Quais os órgãos de controle, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
Resposta
96%Os órgãos de controle previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos são:
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
- Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Explicação
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estrutura o chamado Sistema Interamericano de proteção e, ao tratar dos meios/órgãos de controle (mecanismos institucionais de supervisão), estabelece dois órgãos centrais:
-
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): órgão que atua, entre outras funções, na promoção/monitoramento dos direitos humanos e na análise de petições/denúncias, podendo encaminhar casos à Corte quando cabível.
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Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH): órgão jurisdicional que julga casos contenciosos (para Estados que reconheceram sua competência) e emite opiniões consultivas, consolidando a interpretação da Convenção.
Assim, os órgãos de controle previstos expressamente na Convenção e integrantes do Sistema são a Comissão e a Corte.
Alternativa correta: (sem alternativas).