A implementação das políticas públicas de educação em direitos humanos no Brasil enfrenta limites estruturais e políticos. Analise as afirmativas a seguir: I. A ausência de mecanismos de monitoramento compromete a efetividade do PNEDH. II. A transversalidade implica tratar direitos humanos como disciplina isolada. III. Resistências políticas e culturais dificultam a educação em direitos humanos. IV. A Resolução CNE nº 1/2012 possui caráter normativo e vinculante. V. A desigualdade social contribui para o distanciamento entre direitos proclamados e sua efetivação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas são corretas.
Questão
A implementação das políticas públicas de educação em direitos humanos no Brasil enfrenta limites estruturais e políticos. Analise as afirmativas a seguir:
I. A ausência de mecanismos de monitoramento compromete a efetividade do PNEDH. II. A transversalidade implica tratar direitos humanos como disciplina isolada. III. Resistências políticas e culturais dificultam a educação em direitos humanos. IV. A Resolução CNE nº 1/2012 possui caráter normativo e vinculante. V. A desigualdade social contribui para o distanciamento entre direitos proclamados e sua efetivação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas são corretas.
Alternativas
a) II, III e IV, apenas.
b) III, IV e V, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) I, III, IV e V, apenas.
e) I, III e V, apenas.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa:
I. A ausência de mecanismos de monitoramento compromete a efetividade do PNEDH. Correta. Sem acompanhamento sistemático (indicadores, avaliação e responsabilização), políticas como o PNEDH tendem a ter baixa efetividade prática, pois não há como verificar implementação, corrigir rumos e garantir continuidade.
II. A transversalidade implica tratar direitos humanos como disciplina isolada. Incorreta. Transversalidade significa integrar direitos humanos de forma articulada e interdisciplinar ao currículo, às práticas escolares e à gestão, e não confiná-los a uma disciplina separada e isolada.
III. Resistências políticas e culturais dificultam a educação em direitos humanos. Correta. Disputas ideológicas, conservadorismo, desinformação e tensões culturais podem gerar oposição à inclusão/abordagem de direitos humanos nos sistemas educacionais.
IV. A Resolução CNE nº 1/2012 possui caráter normativo e vinculante. Correta. Resoluções do CNE, quando homologadas e publicadas, estabelecem Diretrizes Nacionais com caráter normativo para os sistemas de ensino (isto é, orientam e vinculam a organização curricular e institucional conforme as diretrizes).
V. A desigualdade social contribui para o distanciamento entre direitos proclamados e sua efetivação. Correta. A desigualdade estrutural limita acesso a condições materiais, oportunidades e serviços, o que reforça a distância entre o direito formal e sua realização concreta.
Logo, são corretas I, III, IV e V.
Alternativa correta: (d).
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