Questões de Organização da Educação Nacional

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92% confiança
O sistema educacional brasileiro se apresenta de forma federativa: União, Distrito Federal, estados e municípios dividem e compartilham funções e responsabilidades com o objetivo de melhorar a qualidade da educação nacional, por meio de sua organização e destinação de recursos que possam atender às demandas de instituições escolares. Sobre o sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:
ldb legislacao-educacional organizacao-da-educacao-nacional
92% confiança
A Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento regulatório do Sistema de Ensino nacional, público ou privado, feita com base nos princípios da Constituição Federal. A organização e o funcionamento da educação são definidos a partir dela, estando já na sua terceira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei nº 9.394/1996. De acordo com a referida lei, é correto afirmar sobre a organização da educação nacional que: I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. II. O Ensino Fundamental é uma modalidade escolar. III. Deve ser garantida a educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Na Educação Nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos. É correto o que se afirma em:
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