96% confiançaA Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, legitima e assegura a viabilidade da EaD, conforme o exposto na introdução de seu art 80:educacao-a-distancialdblegislacao-educacional
92% confiançaCom efeito, entre os deveres do poder público, na esfera de sua competência federativa, podemos citar corretamente:direito-a-educacaoldblegislacao-educacional
93% confiançaA história da educação brasileira é marcada por profundas rupturas e descontinuidades políticas. Durante o regime militar, por exemplo, a reforma do ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971) impôs uma forte marca tecnicista e profissionalizante compulsória, cujo objetivo central era atender às demandas de modernização econômica e contenção da crise social, moldando a estrutura escolar de forma rigidamente utilitarista. Confrontando esse panorama histórico com as diretrizes da atual LDB nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta que indica a principal mudança estrutural ocorrida na transição entre essas duas legislações:historia-da-educacao-brasileiraldblegislacao-educacional
92% confiançaO sistema educacional brasileiro se apresenta de forma federativa: União, Distrito Federal, estados e municípios dividem e compartilham funções e responsabilidades com o objetivo de melhorar a qualidade da educação nacional, por meio de sua organização e destinação de recursos que possam atender às demandas de instituições escolares. Sobre o sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:ldblegislacao-educacionalorganizacao-da-educacao-nacional
96% confiançaSegundo Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL, 1996). III - Participação da comissão de ética da escola para aprovação do PPP. Assinale a alternativa correta:gestao-democraticaldblegislacao-educacional
92% confiançaQual dos Ministérios é responsável e disponibilizou uma cartilha que explica, de acordo com o que prevê a LDB, o funcionamento mais geral dos Conselhos Escolares? Assinale a alternativa correta:conselhos-escolaresgestao-escolarldb
84% confiançaA Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à educação, estabelece princípios basilares para a valorização dos profissionais do ensino, assegurando, entre outros dispositivos, a instituição de plano de carreira para o magistério público, o estabelecimento de piso salarial profissional, o ingresso na carreira exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos, bem como a garantia de regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União. Tais dispositivos são aprofundados e detalhados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), que, além de normatizar a formação inicial e continuada dos docentes, reconhece a relevância da experiência profissional e da prática pedagógica como elementos essenciais para a qualificação do magistério. Nessa perspectiva, a formulação e implementação de políticas públicas integradas que abarquem a formação inicial, a valorização salarial, as condições de trabalho, a carreira docente e a formação continuada são imperativos para a efetiva elevação da qualidade da educação básica no país. Asserção: A valorização dos profissionais do ensino não é um fator relevante para a melhoria da qualidade educacional na educação básica brasileira, pois não influencia significativamente a formação, a motivação ou a permanência dos docentes. Razão: Porque a legislação educacional vigente delimita a valorização do magistério exclusivamente aos aspectos financeiros e formais, como o piso salarial e o ingresso por concurso público, negligenciando a necessidade de políticas públicas amplas que contemplem a formação continuada, as condições de trabalho, a progressão na carreira e o reconhecimento da experiência docente como fatores indispensáveis para a consolidação de uma carreira docente valorizada e eficaz. Assinale a alternativa correta:constituicao-federalldblegislacao-educacional
90% confiançaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define que a formação dos profissionais da educação deve estar orientada para o atendimento dos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitando as especificidades do desenvolvimento do educando. Conforme Freitas (1992 apud Carvalho, 2006), o profissional da educação é aquele que foi preparado para assumir um conjunto complexo de relações no interior e no entorno da instituição escolar, em que o ________ (1) constitui o núcleo estruturante da sua formação, sem que isso implique a equiparação restrita à ________ (2), que representa apenas uma dimensão da sua atuação multifacetada. Ademais, a legislação fundamenta a formação na imprescindível articulação entre ________ (3) e ________ (4), reconhecendo a necessidade de capacitação continuada e o aproveitamento das experiências pregressas, tanto oriundas de contextos formais de ensino quanto de outras práticas sociais e profissionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para as lacunas (1), (2), (3) e (4):formacao-de-professoresldblegislacao-educacional
96% confiançaA Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelecem princípios fundamentais para a garantia do direito à educação, incluindo a valorização dos profissionais do magistério, a inclusão de estudantes com deficiência, a gestão democrática do ensino e a garantia da qualidade da educação. Contudo, a efetividade desses dispositivos depende da articulação entre legislação, políticas públicas e práticas institucionais. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir: I – A valorização dos profissionais da educação, prevista na Constituição e detalhada na LDB, abrange não apenas a remuneração, mas também a formação continuada, condições de trabalho dignas, plano de carreira e reconhecimento da experiência docente, sendo essencial para a melhoria da qualidade do ensino. II – A legislação vigente assegura a inclusão de estudantes com deficiência por meio da oferta de educação especial preferencialmente na rede regular, com suporte especializado, garantindo o direito à educação inclusiva e a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais. III – A gestão democrática do ensino, prevista na LDB, limita-se à participação dos profissionais da educação, excluindo a comunidade escolar e a sociedade civil das decisões relativas à organização e funcionamento das instituições de ensino. IV – A garantia da qualidade da educação, conforme a legislação, depende exclusivamente da autonomia das instituições de ensino, dispensando a necessidade de avaliação externa e mecanismos de controle social para assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais. Assinale a alternativa correta:constituicao-federal-de-1988ldblegislacao-educacional
86% confiançaEm consonância com as disposições da legislação educacional brasileira, observa-se que, diante da ausência de oferta pública adequada de transporte escolar, a constituição de sistemas de transporte comunitário organizados por moradores, utilizando veículos particulares e voluntários, é uma prática legitimada e prevista na legislação, desde que haja compartilhamento equitativo das responsabilidades logísticas e operacionais; simultaneamente, as escolas podem implementar programas de incentivo à frequência escolar que envolvem reconhecimento simbólico dos estudantes com melhor assiduidade e parcerias com o comércio local para oferecer benefícios às famílias, estratégias essas que, embora não explicitamente detalhadas na LDB, encontram respaldo nos princípios da gestão democrática e da corresponsabilidade social, exigindo, todavia, uma análise crítica sobre sua eficácia e possíveis impactos na reprodução de desigualdades educacionais.ldblegislacao-educacionalpoliticas-publicas-de-educacao
93% confiançaCom base na legislação vigente, especialmente na Lei nº 9.394/96 (LDB) e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta acerca das competências e atribuições do Estado e dos entes federados na organização do sistema de ensino, considerando os princípios de autonomia, colaboração e responsabilidade compartilhada.constituicao-federalldblegislacao-educacional
95% confiançaA História da África e dos Africanos; a luta dos negros e dos índios no Brasil; a cultura negra e indígena brasileira; o índio e o negro na formação da sociedade e a contribuição do povo negro e indígena nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil são conteúdos programáticos de estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, portanto, segundo a Lei n.º 11.645/2008, art. 26, deverão constar no currículo dos estabelecimentos:historia-e-cultura-afro-brasileira-e-indigenaldblegislacao-educacional
94% confiançaO ensino de conteúdos relativos à história e à cultura afro-brasileira e indígena é de responsabilidade exclusiva dos professores das disciplinas de educação artística, literatura e história do Brasil.educacao-para-as-relacoes-etnico-raciaisldblegislacao-educacional
95% confiançaNa principal legislação da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394, promulgada em 1996 — há duas menções vinculadas à educação não formal. Assinale a alternativa que indica o artigo da LDB 9.394/1996 que faz uma dessas menções.educacao-nao-formalldblegislacao-educacional
92% confiançaCom base no texto acima, assinale a alternativa correta sobre a divisão de responsabilidades no sistema educacional brasileiro:ldblegislacao-educacionalorganizacao-da-educacao
96% confiançaAssinale a alternativa que expressa corretamente o papel da educação segundo a LDB.finalidades-da-educacaoldblegislacao-educacional
95% confiançaAs Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) afirmam que a verificação do rendimento escolar deve ser "contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais". BRASIL, MEC- LDB 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília. Sobre avaliação, de acordo com o proposto pela LDB (1996), avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A avaliação deve ser realizada de maneira única, e não processual. PORQUE II. Prioriza-se uma nota final, e não o desenvolvimento do aluno ao longo do processo de aprendizagem.avaliacao-da-aprendizagemldblegislacao-educacional
97% confiançaQual é a finalidade da educação infantil conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?educacao-infantilldblegislacao-educacional
95% confiançaA BNCC direcionada para a educação de crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas deve ser implementada pelos municípios, prioritariamente, pois essa responsabilidade é prevista na Constituição Federal de 1988 e retomada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, considerando as diferentes responsabilidades dos entes federados, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Os entes federados são responsáveis pela implementação das Políticas Educacionais, cada qual com sua competência, mas de forma colaborativa entre si. II – Os entes federados compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. III – Os entes federados, dentro da legislação brasileira, compreendem a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos com poderes absolutos. Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirmar em:bnccconstituicao-federalldb
95% confiançaO projeto político pedagógico (PPP) é um documento norteador, cujo foco é instrumentalizar, de modo teórico e metodológico, as principais ações escolares e, dessa forma, definir a identidade e a missão de uma instituição de ensino. A respeito das características básicas e da funcionalidade do PPP, assinale a alternativa correta:ldblegislacao-educacionalpedagogia
92% confiançaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) integra um conjunto de normas publicadas a partir do paradigma trazido pela Constituição Cidadã de 1988. Sobre o direito de acesso à educação, a LDB prevê:direito-a-educacaoeducacao-infantilldb