A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à educação, estabelece princípios basilares para a valorização dos profissionais do ensino, assegurando, entre outros dispositivos, a instituição de plano de carreira para o magistério público, o estabelecimento de piso salarial profissional, o ingresso na carreira exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos, bem como a garantia de regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União. Tais dispositivos são aprofundados e detalhados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), que, além de normatizar a formação inicial e continuada dos docentes, reconhece a relevância da experiência profissional e da prática pedagógica como elementos essenciais para a qualificação do magistério. Nessa perspectiva, a formulação e implementação de políticas públicas integradas que abarquem a formação inicial, a valorização salarial, as condições de trabalho, a carreira docente e a formação continuada são imperativos para a efetiva elevação da qualidade da educação básica no país. Asserção: A valorização dos profissionais do ensino não é um fator relevante para a melhoria da qualidade educacional na educação básica brasileira, pois não influencia significativamente a formação, a motivação ou a permanência dos docentes. Razão: Porque a legislação educacional vigente delimita a valorização do magistério exclusivamente aos aspectos financeiros e formais, como o piso salarial e o ingresso por concurso público, negligenciando a necessidade de políticas públicas amplas que contemplem a formação continuada, as condições de trabalho, a progressão na carreira e o reconhecimento da experiência docente como fatores indispensáveis para a consolidação de uma carreira docente valorizada e eficaz. Assinale a alternativa correta:
Questão
A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à educação, estabelece princípios basilares para a valorização dos profissionais do ensino, assegurando, entre outros dispositivos, a instituição de plano de carreira para o magistério público, o estabelecimento de piso salarial profissional, o ingresso na carreira exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos, bem como a garantia de regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União. Tais dispositivos são aprofundados e detalhados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), que, além de normatizar a formação inicial e continuada dos docentes, reconhece a relevância da experiência profissional e da prática pedagógica como elementos essenciais para a qualificação do magistério. Nessa perspectiva, a formulação e implementação de políticas públicas integradas que abarquem a formação inicial, a valorização salarial, as condições de trabalho, a carreira docente e a formação continuada são imperativos para a efetiva elevação da qualidade da educação básica no país.
Asserção: A valorização dos profissionais do ensino não é um fator relevante para a melhoria da qualidade educacional na educação básica brasileira, pois não influencia significativamente a formação, a motivação ou a permanência dos docentes.
Razão: Porque a legislação educacional vigente delimita a valorização do magistério exclusivamente aos aspectos financeiros e formais, como o piso salarial e o ingresso por concurso público, negligenciando a necessidade de políticas públicas amplas que contemplem a formação continuada, as condições de trabalho, a progressão na carreira e o reconhecimento da experiência docente como fatores indispensáveis para a consolidação de uma carreira docente valorizada e eficaz.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
A asserção e a razão são verdadeiras, e a razão justifica adequadamente a asserção.
A asserção é verdadeira, mas a razão é falsa, uma vez que a legislação educacional contempla amplamente os diversos aspectos da valorização docente.
A asserção é falsa, mas a razão é verdadeira, pois a valorização docente exerce impacto significativo na qualidade da educação básica.
A asserção e a razão são falsas, pois a valorização dos profissionais do ensino não está prevista como princípio constitucional ou legal.
A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.