Texto 1 — Lei n.º 5.692/71 (Reforma Passarinho): "A Lei n.º 5.692/71, fruto de um processo de articulação entre diferentes segmentos educacionais sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura, estabeleceu diretrizes para o ensino de 1º e 2º graus, visando a reorganizar o sistema educacional brasileiro conforme as demandas daquele período. A legislação enfatizou a padronização curricular, o controle centralizado da formação docente e a uniformização dos conteúdos, buscando responder às necessidades do mercado de trabalho e à formação de cidadãos eficientes e competitivos, dentro de uma perspectiva de racionalização da máquina educacional e da produtividade." Texto 2 — Constituição Federal de 1988: "A Constituição Federal de 1988 consagrou a educação como direito social universal, assegurando a todos o acesso à educação de qualidade, e estabeleceu princípios basilares para a organização do sistema educacional nacional, tais como a descentralização político-administrativa, a gestão democrática do ensino público e a corresponsabilidade entre os entes federados e a sociedade. Esta Carta Magna instituiu a participação da comunidade escolar na formulação e execução das políticas educacionais, promovendo a autonomia dos Estados, Municípios e da União, e orientando a superação dos modelos centralizadores e uniformizadores anteriores." Considerando os textos acima, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre os princípios, objetivos e impactos da Lei n.º 5.692/71 e da Constituição Federal de 1988 no âmbito da legislação educacional brasileira:
Questão
Texto 1 — Lei n.º 5.692/71 (Reforma Passarinho):
"A Lei n.º 5.692/71, fruto de um processo de articulação entre diferentes segmentos educacionais sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura, estabeleceu diretrizes para o ensino de 1º e 2º graus, visando a reorganizar o sistema educacional brasileiro conforme as demandas daquele período. A legislação enfatizou a padronização curricular, o controle centralizado da formação docente e a uniformização dos conteúdos, buscando responder às necessidades do mercado de trabalho e à formação de cidadãos eficientes e competitivos, dentro de uma perspectiva de racionalização da máquina educacional e da produtividade."
Texto 2 — Constituição Federal de 1988:
"A Constituição Federal de 1988 consagrou a educação como direito social universal, assegurando a todos o acesso à educação de qualidade, e estabeleceu princípios basilares para a organização do sistema educacional nacional, tais como a descentralização político-administrativa, a gestão democrática do ensino público e a corresponsabilidade entre os entes federados e a sociedade. Esta Carta Magna instituiu a participação da comunidade escolar na formulação e execução das políticas educacionais, promovendo a autonomia dos Estados, Municípios e da União, e orientando a superação dos modelos centralizadores e uniformizadores anteriores."
Considerando os textos acima, assinale a alternativa que melhor expressa a relação entre os princípios, objetivos e impactos da Lei n.º 5.692/71 e da Constituição Federal de 1988 no âmbito da legislação educacional brasileira:
Alternativas
A) Os textos apresentam uma continuidade normativa clara, pois ambos enfatizam o controle centralizado da educação e a uniformização curricular, mantendo a prioridade na formação de cidadãos eficientes para o mercado de trabalho, sem alterações significativas nos princípios de gestão e participação social.
B) Os textos revelam uma ruptura paradigmática entre os modelos educacionais, pois o primeiro texto expõe uma legislação marcada pela centralização, padronização e racionalização produtiva, enquanto o segundo texto consagra a descentralização, a gestão democrática e a participação comunitária como fundamentos essenciais para a organização do sistema educacional.
C) Os textos são contraditórios apenas em termos formais, mas mantêm a mesma essência política e pedagógica, uma vez que a Constituição de 1988 apenas reafirma os princípios já consolidados pela Lei 5.692/71, sem promover mudanças estruturais significativas.
D) Os textos indicam que a Constituição de 1988 reforçou as diretrizes da Lei 5.692/71, ampliando a centralização do sistema educacional e restringindo a autonomia dos entes federados, o que resultou em maior uniformidade e controle estatal sobre a educação pública.
Explicação
- Lei n.º 5.692/71 (Reforma Passarinho)
- O Texto 1 destaca: padronização curricular, controle centralizado da formação docente, uniformização de conteúdos e uma orientação ligada às demandas do mercado de trabalho e à racionalização/produtividade.
- Isso caracteriza um modelo centralizador e tecnicista, com ênfase em eficiência e organização burocrática do sistema.
- Constituição Federal de 1988
- O Texto 2 aponta: educação como direito social universal, além de princípios como descentralização político-administrativa, gestão democrática do ensino público e participação da comunidade escolar, com corresponsabilidade entre entes federados e sociedade.
- Isso indica um movimento de superação de modelos centralizadores e de fortalecimento da autonomia e da participação social.
- Relação entre os textos (comparação de princípios e impactos)
- O primeiro texto expressa um paradigma de centralização, padronização e racionalização produtiva.
- O segundo texto expressa um paradigma de descentralização, democratização da gestão e participação comunitária, contrapondo-se ao anterior.
- Portanto, a relação mais adequada é de ruptura paradigmática, e não de continuidade.
Logo, a alternativa que melhor sintetiza essa oposição (centralização/tecnicismo em 1971 vs. descentralização/gestão democrática em 1988) é a letra B.
Alternativa correta: (B).