A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil é amparada por diretrizes que visam assegurar o direito à educação para aqueles que não puderam concluir seus estudos na idade apropriada. As regulamentações recentes preveem que a EJA seja organizada em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Política Nacional de Alfabetização, considerando modalidades presenciais e a distância, bem como diretrizes operacionais específicas. No entanto, a EJA ainda enfrenta desafios, como a descontinuidade dos programas e a limitação de recursos. Sobre as características e os desafios da EJA no Brasil, é correto afirmar:
Questão
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil é amparada por diretrizes que visam assegurar o direito à educação para aqueles que não puderam concluir seus estudos na idade apropriada. As regulamentações recentes preveem que a EJA seja organizada em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Política Nacional de Alfabetização, considerando modalidades presenciais e a distância, bem como diretrizes operacionais específicas. No entanto, a EJA ainda enfrenta desafios, como a descontinuidade dos programas e a limitação de recursos.
Sobre as características e os desafios da EJA no Brasil, é correto afirmar:
Alternativas
A) extinção de colegiados e a readequação das diretrizes operacionais para a EJA, em 2019, foram ações que fortaleceram a continuidade das políticas públicas voltadas para essa modalidade de ensino.
B) Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, e o Decreto nº 10.959 de 2022, reorganizam a estrutura e o planejamento da EJA, com diretrizes que consideram a idade mínima, duração e a alfabetização em localidades com índices de analfabetismo.
C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) garante a EJA como um instrumento para a educação e aprendizagem ao longo da vida, destacando sua importância para quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria.
D) FUNDEB, regularizado pela Lei nº 14.113 de 2020, destina a maior parte de seus recursos para a Educação de Jovens e Adultos, promovendo uma melhoria significativa na qualidade dessa modalidade educacional.
E) EJA tem suas diretrizes estabelecidas exclusivamente pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que foi publicada em 2018 e não possui a necessidade de adaptações específicas.
F) a política pública voltada para a EJA, em sua totalidade, ou seja, sem exclusões, demonstraram ser consistentes e eficazes, garantindo a inclusão de todos os jovens e adultos fora da escola.
Explicação
A questão pede a alternativa correta sobre características e desafios da EJA.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. A própria EJA é marcada historicamente por descontinuidade e instabilidade de programas. A ideia de que a “extinção de colegiados” e “readequações” em 2019 teriam fortalecido a continuidade contraria o diagnóstico mais recorrente: mudanças administrativas e cortes tendem a fragilizar a continuidade, não fortalecê-la.
B) Incorreta. A alternativa cita atos normativos específicos (Resolução CNE/CEB nº 1/2021 e Decreto nº 10.959/2022) atribuindo a eles um conjunto bem detalhado de efeitos (“reorganizam estrutura e planejamento”, “consideram idade mínima, duração e alfabetização em localidades com índices de analfabetismo”). Mesmo existindo diretrizes operacionais recentes, a redação está muito específica e mistura elementos que não são característicos de um único decreto/resolução do modo como está afirmado. Além disso, “Decreto nº 10.959/2022” não é um marco geralmente referido como eixo central de organização da EJA (o que torna a assertiva, como está, pouco confiável no contexto de prova).
C) Correta. A LDB (Lei nº 9.394/1996) assegura a EJA como modalidade destinada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria, e a legislação educacional brasileira passou a enfatizar também a perspectiva de educação ao longo da vida. Isso está alinhado ao enunciado, que trata da EJA como garantia do direito à educação para quem não concluiu na idade apropriada.
D) Incorreta. O FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) financia a educação básica como um todo; a EJA não recebe “a maior parte” dos recursos. Na prática, a EJA costuma enfrentar limitação de recursos, como o próprio enunciado menciona.
E) Incorreta. A BNCC não estabelece diretrizes exclusivas para EJA “sem necessidade de adaptações”. A EJA requer organização curricular e diretrizes operacionais específicas, considerando perfil do público, tempos e trajetórias, e pode articular-se à BNCC, mas não se resume a ela.
F) Incorreta. É contrário ao enunciado e ao diagnóstico consolidado: a EJA enfrenta descontinuidade e limitação de recursos, portanto não é correto afirmar que as políticas públicas foram “em sua totalidade… consistentes e eficazes” garantindo inclusão de todos.
Assim, a única alternativa plenamente compatível com a legislação e com o próprio texto-base do item é a C.