Questões de Políticas Públicas Educacionais

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86% confiança
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil é amparada por diretrizes que visam assegurar o direito à educação para aqueles que não puderam concluir seus estudos na idade apropriada. As regulamentações recentes preveem que a EJA seja organizada em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Política Nacional de Alfabetização, considerando modalidades presenciais e a distância, bem como diretrizes operacionais específicas. No entanto, a EJA ainda enfrenta desafios, como a descontinuidade dos programas e a limitação de recursos. Sobre as características e os desafios da EJA no Brasil, é correto afirmar:
eja-educacao-de-jovens-e-adultos legislacao-educacional politicas-publicas-educacionais
92% confiança
Durante o regime militar no Brasil, as políticas públicas voltadas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofreram grandes alterações, refletindo a ideologia do governo da época. Com a redemocratização, novas perspectivas surgiram, influenciadas pelas ideias de Paulo Freire, promovendo uma abordagem crítica e inclusiva na educação. De acordo com o apresentado, assinale a alternativa que descreve a principal diferença entre as abordagens dessas duas épocas.
educacao eja historia-da-educacao
96% confiança
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, legitima e assegura a viabilidade da EaD, conforme o exposto na introdução de seu art 80:
educacao-a-distancia ldb legislacao-educacional
96% confiança
Considerando os dispositivos legais e pedagógicos estabelecidos pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, especialmente no que se refere à institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas regulares, é necessário compreender o AEE como um componente indissociável do processo de democratização do ensino, comprometido com a promoção de equidade, acessibilidade pedagógica e garantia do direito à aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. Essa perspectiva pressupõe o rompimento com práticas excludentes e a reconfiguração da escola como espaço de colaboração interprofissional, reestruturação curricular e atendimento às singularidades. Com base nessa concepção, analise as afirmativas a seguir: I. O AEE constitui um serviço educacional complementar e não substitutivo, devendo ser ofertado no contra turno da escolarização, articulado às práticas da sala regular, e baseado em objetivos pedagógicos claros, definidos a partir do currículo comum. II. O planejamento e a oferta do AEE não necessitam integrar o PPP da escola, uma vez que se trata de uma ação individualizada e técnica, voltada unicamente à reabilitação das funções cognitivas e motoras do estudante. III. A implementação de salas de recursos multifuncionais, previstas pela política nacional de educação especial, representa um dos principais dispositivos para operacionalizar o AEE, sendo responsabilidade da escola regular garantir sua funcionalidade e articulação com os demais serviços educacionais. IV. O AEE pode ser realizado por qualquer professor da rede regular, desde que este manifeste interesse, não sendo exigida formação específica, visto que sua atuação é apenas de suporte logístico e afetivo aos estudantes com deficiência. Com base na análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
aee educacao-especial legislacao-educacional
90% confiança
Com base no texto acima e considerando o impacto da descentralização na gestão democrática da educação, avalie as afirmativas a seguir: I. A descentralização permitiu que decisões sobre políticas educacionais fossem tomadas mais próximas das realidades locais. II. Instrumentos de democracia direta, como referendos e plebiscitos, passaram a ser amplamente utilizados nas escolas para decidir sobre o currículo. III. A descentralização contribuiu para a inclusão de diferentes vozes e perspectivas na formulação das políticas educacionais. Está correto o que se afirma em:
descentralizacao educacao gestao-democratica
92% confiança
O Governo Federal revisitou sua estratégia e elaborou maneiras de garantir o acesso à cultura dentro das escolas. Para isso, iniciou o projeto Educação Patrimonial, tendo como objetivo:
cultura educacao patrimonio-cultural
93% confiança
O início do século XXI trouxe mudanças significativas no combate à discriminação racial no Brasil. Políticas públicas como ações afirmativas foram implementadas, destacando o papel dos movimentos sociais e a criação de órgãos como o SEPPIR na luta pela igualdade racial. Qual foi uma das principais iniciativas educacionais implementadas no Brasil em 2003 para o combate à discriminação racial?
brasil-contemporaneo historia movimentos-sociais
94% confiança
A Ministra da Educação está discutindo o PNE (Plano Nacional de Educação), uma política macro para todo o país. Paralelamente, uma diretora de escola municipal está gerenciando o dia a dia de sua unidade, focando em problemas locais de aprendizagem. De acordo com a diferenciação de termos proposta por Luck, como classificaríamos a ação da Ministra e a ação da diretora, respectivamente?
gestao-educacional gestao-escolar pedagogia
86% confiança
A tipologia das IES, no Brasil, foi redefinida pela LDBN, Lei nº 9.394/96, que trouxe inovações no sistema de ensino superior, principalmente quanto à natureza e dependência administrativa. No que concerne à natureza acadêmica, constata-se que ela foi definida por decretos complementares, tais como os Decretos nº 3.860/01 e 2.406/97. No nível das instituições, isto é, no plano vertical, além das já existentes, foram criados mais dois novos tipos: a universidade especializada e os centros universitários. No plano horizontal, criaram-se novos tipos de cursos e programas, tais como os cursos sequenciais (no nível da graduação), os mestrados profissionais (no nível da pós-graduação) e a regulamentação da educação a distância. Sobre as tipologias das instituições de Educação Superior, marque a correta:
educacao-superior legislacao-educacional politicas-publicas-educacionais
92% confiança
A Provinha Brasil é um instrumento pedagógico, sem finalidades classificatórias, que fornece informações sobre o processo de alfabetização e de matemática aos professores e gestores das redes de ensino, conforme Portaria Normativa nº 10, de 24 de abril de 2007. Marque V (caso verdadeiro) e F (caso falso) para os objetivos da Provinha Brasil das afirmativas a seguir: ( ) Avaliar o nível de alfabetização dos educandos nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Médio. ( ) Oferecer às redes e aos professores e gestores de ensino um resultado da qualidade da alfabetização, prevenindo o diagnóstico tardio das dificuldades de aprendizagem. ( ) Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional. Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
avaliacao-educacional pedagogia politicas-publicas-educacionais
93% confiança
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que teve o seu funcionamento organizado e definido pelas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Brasil, 2009) e reafirmado por diversas Políticas Públicas de Inclusão posteriores. O seu funcionamento é descrito como elemento essencial para a promoção da inclusão escolar. Considerando as normativas, objetivos, formas de organização e funções do profissional especializado no atendimento aos estudantes com deficiência, é correto afirmar que o AEE:
educacao educacao-especial inclusao-escolar
92% confiança
O termo "evasão" aparece em algumas políticas públicas para o Ensino Superior no Brasil, evidenciando a caracterização de um fenômeno cuja problemática deve ser combatida e cujos índices devem ser reduzidos. No entanto, Coimbra, Silva e Costa (2021) revelam que as análises de especialistas e os documentos oficiais são insuficientes no que se refere à apresentação de uma definição apropriada do fenômeno. Considerando isso, de acordo com os(as) autores(as), é INCORRETO afirmar:
avaliacao-e-permanencia-estudantil educacao ensino-superior
94% confiança
O processo de regulamentação da Educação à Distância (EaD) no Brasil é marcado por marcos legais que atestam sua validade e legitimidade. Embora a modalidade já existisse em formatos informais, foi a partir da promulgação de leis específicas que a EaD ganhou o reconhecimento necessário para sua consolidação no sistema federal de ensino. Qual o principal fato histórico propulsor da oficialização e legitimação da EaD no Ensino Superior brasileiro?
educacao educacao-a-distancia legislacao-educacional