O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que teve o seu funcionamento organizado e definido pelas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Brasil, 2009) e reafirmado por diversas Políticas Públicas de Inclusão posteriores. O seu funcionamento é descrito como elemento essencial para a promoção da inclusão escolar. Considerando as normativas, objetivos, formas de organização e funções do profissional especializado no atendimento aos estudantes com deficiência, é correto afirmar que o AEE:
Questão
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que teve o seu funcionamento organizado e definido pelas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Brasil, 2009) e reafirmado por diversas Políticas Públicas de Inclusão posteriores. O seu funcionamento é descrito como elemento essencial para a promoção da inclusão escolar. Considerando as normativas, objetivos, formas de organização e funções do profissional especializado no atendimento aos estudantes com deficiência, é correto afirmar que o AEE:
Fotografia da página da prova com anotações manuais: a alternativa B está circulada e marcada com um sinal de verificação (check) ao lado; há um xis (X) desenhado à direita da imagem; a alternativa D apresenta um sublinhado e um ponto de interrogação escrito à mão.
Imagem inteira mostra apenas texto da questão (nenhuma tabela, gráfico, diagrama ou fórmula matemática presente).
Alternativas
A) Atende estudantes com deficiência em tempo integral, favorecendo sua inclusão fora da sala comum.
B) Corresponde exclusivamente à Sala de Recursos Multifuncional (SRM) e ao seu planejamento pedagógico.
C) Pode substituir disciplinas curriculares nas quais estudantes com deficiência apresentam mais dificuldades.
D) Ocorre preferencialmente no contraturno escolar, de forma complementar ou suplementar ao ensino comum.
Explicação
Pelas Diretrizes Operacionais do AEE (Brasil, 2009) e demais normativas da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado não substitui o ensino comum: ele é organizado para complementar ou suplementar a escolarização, oferecendo recursos, estratégias e apoios (acessibilidade, tecnologia assistiva, adaptações e ensino de habilidades específicas) para que o estudante acompanhe e participe das atividades na classe comum.
Assim, é correto afirmar que o AEE:
- Ocorre preferencialmente no contraturno escolar (isto é, em horário diferente do da sala de aula comum);
- Tem caráter complementar (para estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento/TEA, conforme a nomenclatura normativa) e suplementar (no caso de altas habilidades/superdotação), sempre articulado ao currículo da escola e ao trabalho do professor da classe comum.
Analisando as alternativas:
- A é incorreta: o AEE não é “tempo integral” nem visa incluir “fora” da sala comum; ele apoia a inclusão na sala comum.
- B é incorreta: a SRM é um espaço frequente de oferta do AEE, mas o AEE não se reduz exclusivamente à SRM nem apenas ao seu planejamento; envolve também ações articuladas com a escola, professores e acessibilidade.
- C é incorreta: o AEE não pode substituir disciplinas curriculares.
- D é a correta: descreve exatamente a organização mais prevista nas normativas — preferencialmente no contraturno, de forma complementar ou suplementar ao ensino comum.
Portanto, a alternativa correta é a D.