As políticas públicas voltadas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, especialmente nos últimos anos, têm enfrentado desafios constantes, como a descontinuidade das ações políticas e a falta de direcionamento específico. Ao mesmo tempo, esforços têm sido feitos para assegurar o direito à educação e adaptar as diretrizes às necessidades dessa modalidade de ensino. Com base nas informações sobre os desafios e as diretrizes da EJA, observe as afirmativas a seguir: I. A ausência de orientações específicas para a EJA na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos desafios enfrentados, resultando em esforços para readequação das diretrizes operacionais. II. A extinção de colegiados responsáveis pela EJA foi uma medida que fortaleceu o planejamento das políticas públicas, garantindo maior eficácia na sua implementação. III. A Lei nº 14.113, de 2020, que regulariza o FUNDEB, garantiu um aumento significativo nos recursos destinados à EJA, o que impulsionou a melhoria dessa modalidade. IV. A descontinuidade das políticas públicas de EJA é um desafio que impacta diretamente o direito à educação e a qualidade dos programas voltados para jovens e adultos. Está correto o que se afirma em:

Analisando as afirmativas:

I. Verdadeira. A BNCC não traz orientações específicas/detalhadas para a EJA, o que aparece com frequência como um problema prático: redes e sistemas acabam tentando adaptar (readequar) currículos e diretrizes para atender às particularidades da modalidade (trajetórias interrompidas, tempos e ritmos distintos, diversidade etária etc.). Portanto, faz sentido afirmar que essa ausência é um desafio e que gera esforços de readequação.

II. Falsa. A extinção de colegiados/instâncias de participação e coordenação ligados à EJA tende a enfraquecer o planejamento e a continuidade das políticas públicas, não a fortalecê-los. Menos instâncias colegiadas normalmente significa menos articulação federativa, menos controle social e menor continuidade institucional.

III. Falsa. A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o novo FUNDEB, mas não se pode concluir, de forma geral, que ela “garantiu aumento significativo” especificamente para a EJA a ponto de “impulsionar” a modalidade. Na prática, o financiamento da EJA historicamente enfrenta limitações e não há garantia automática de aumento expressivo apenas pela existência da lei (além de que a distribuição e o peso dado às matrículas de EJA não se convertem, por si, em “aumento significativo” assegurado para a modalidade em todos os contextos).

IV. Verdadeira. A descontinuidade (políticas que mudam, programas que são interrompidos, falta de direção estável) é um dos principais desafios da EJA e afeta diretamente a efetivação do direito à educação e a qualidade das ações e programas.

Logo, estão corretas I e IV apenas.